Kell Feitosa
Prata DIVISÃO 4 Olá a todos.
prezados(as),
Empresa com atividade principal de incorporação de empreendimentos imobiliarios - Lucro presumido - vai alugar as unidades ainda não vendidas. Como tributar o IRPJ e CSLL? Devo aplicar a presunção de 32% ou 8% e 12% respectivamente?
*A empresa tem aluguéis de imovéis próprios como atividade secundária.
Nas minhas pesquisa encontrei e não se se procede, as informações que vou trasncrever abaixo, pois já tinha visto que seria 32%.
*Que o percentual de 32% só é aplicado quando a atividade de locação imóveis envolve a prestaçãode serviços, seja como atividade principal ou acessória, ou seja, Locação com Serviços Acessórios (Hotelaria ou Similares, tipo limpeza diaria, alimentação, etc).
Para locação de imóveis próprios, o correto é aplicar 8% (IRPJ) e 12% (CSLL),desde que não haja serviços acessórios. Isso procede?
Quem puder me auxiliar e se possivel detalhar e base legal pois estou mais perdida no assunto.
Agradecida antecipadamente.