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TRIBUTOS FEDERAIS

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Incoporadora Empreend Imob x aluguel unidades ainda não vendidas - Tributação

kell Feitosa

Kell Feitosa

Prata DIVISÃO 4
há 3 semanas Quinta-Feira | 16 janeiro 2025 | 01:11

Olá a todos.

prezados(as),

Empresa com atividade principal de incorporação de empreendimentos imobiliarios - Lucro presumido - vai alugar as unidades ainda não vendidas. Como tributar o IRPJ e CSLL? Devo aplicar a presunção de 32% ou 8% e 12% respectivamente? 
*A empresa tem aluguéis de imovéis próprios como atividade secundária.
Nas minhas pesquisa encontrei e não se se procede, as informações que vou trasncrever abaixo, pois já tinha visto que seria 32%.

*Que  o percentual de 32% só é aplicado quando a atividade de locação imóveis envolve a prestaçãode serviços, seja como atividade principal ou acessória, ou seja,  Locação com Serviços Acessórios (Hotelaria ou Similares, tipo limpeza diaria, alimentação, etc).
Para locação de imóveis próprios, o correto é aplicar 8% (IRPJ)12% (CSLL),desde que não haja serviços acessórios. Isso procede?

Quem puder me auxiliar e se possivel detalhar e base legal pois estou mais perdida no assunto.

Agradecida antecipadamente.

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