RET

Boa Tarde!

Trabalho em uma empresa cuja atividade principal é a incorporação de imóveis. Fizemos a solicitação do RET para o empreendimento e tributamos a 4%; porém, para essa mesma obra, temos unidades vendidas para clientes da Faixa 1 no programa Minha Casa Minha Vida, onde o RET está sendo tributado a 1%. Na hora de informar na DCTF mensal, o programa não permitiu informar para o mesmo CNPJ os dois códigos 4095 e 1068. Informaram que seria necessário solicitar um novo CNPJ para tributar o RET a 1%. Fiz a solicitação do novo CNPJ, mas a Receita indeferiu, informando que já existe um CNPJ RET para esse empreendimento. Não consegui achar nada a respeito, Saberiam informar como devo proceder nesse caso?

Boa tarde,

RET 1% -  Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 - Registro 1800: Incorporação Imobiliária – RET

Nas minhas pesquisas, o pessoal está lançando todos como 1%, mas é preciso aguardar mais opiniões.

At. te

Oi Thelma, Boa Tarde!

A minha duvida é referente ao procedimento na DCTF (informar os dois códigos de recolhimento 4095 e 1061), e se preciso abrir outro CNPJ RET para o mesmo empreendimento, preciso saber como posso solicitar, ja que a receita indeferiu o meu pedido, informando que ja tenho um CNPJ RET para esse empreendimento.

Boa Tarde,

É por causa deste indeferimento que o pessoal usa 1% para tudo.

At. te