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DECLARAÇÃO IRPF - MEI

GIOVANNA MARIA DE FARIAS LEAL

Giovanna Maria de Farias Leal

Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente Financeiro
há 8 semanas Quarta-Feira | 26 fevereiro 2025 | 07:57

Um MEI presta serviços para uma PJ, este teria obrigatoriedade de emitir nota fiscal, uma vez que está prestando serviços para pessoa jurídica, mas não emitiu. 
Por não ter emitido notas fiscais, este informou na sua DASN SIMEI o faturamento anual zerado.
Este MEI não tem conta PJ, e recebeu em sua conta pessoa física os valores provenientes deste serviço. 
Como declarar estes valores no IRPF,  uma vez que ele informou que seu faturamento anual foi zerado, e não pode vincular os recebimentos nem ao MEI e nem a empresa em que foi contratado?
Qual é a melhor forma de declarar seus rendimentos, mediante ao cenário apresentado, ou é melhor não declarar na IRPF, embora os recebimentos ultrapasse o valor de obrigatoriedade de declaração? 

Se alguém puder me ajudar, agradeço muito!!

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 8 semanas Quarta-Feira | 26 fevereiro 2025 | 19:44

Independentemente de ter emitido nota fiscal, o MEI deve informar a receita bruta. Portanto, a Declaração Anual deverá ser retificada.
Embora seja extremamente importante para o MEI ter uma conta PJ, não só pelo aspecto tributário, mas também pela organização financeira, nada impede que ele receba pela pessoa física do seu titular.
Na DIRPF deverá informar o rendimento isento e não tributável de 32% da receita bruta (considerando que seja prestador de serviços) e 68% (-) despesas do MEI, da receita bruta como rendimentos tributáveis.

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