IMPOSTO DE RENDA PF ISENTOS E TRIBUTAVEIS

Bom dia, um cliente me passou declarações de rendimentos distintos, um de aposentadoria e outro de pensão por morte, porém em um deles, o programa do IRPF informa que o valor limite de isenção foi ultrapassado e gera um imposto de 4 mil reais a pagar.

Alguém sabe me informar se isso está correto? 

Boa Tarde,

Tanto na pensão por morte quanto na aposentadoria, há obrigatoriedade de declarar o IR, mas pelo jeito, o valor de um destas modalidades, no seu caso, ultrapassou  o valor de R$ 33.888,00 por isso este valor a pagar.

At. te

Bom dia, obrigada pelo retorno Telma.

Auriete Esteves, bom dia.

Apesar de não mencionado por você, ao que tudo indica, essas parcelas isentas estão sendo indicadas pois o beneficiário possui mais de 65 anos, uma vez que, caso não seja essa situação, ambos os valores seriam totalmente tributáveis.

Se assim for, essa questão, inicialmente, NADA TEM HAVER com o limite de isenção de R$ 33.888,00 comentado pela colega Telma Frate, o qual é o limite de isenção dos rendimentos tributáveis para obrigatoriedade de transmissão da declaração de IRPF.

A situação é a seguinte:

Como o beneficiário possui 2 benefícios distintos, estes são tributados mensalmente de forma separada e desta forma, cada um recebe sua parcela isenta de R$ 1.903,98 por mês (Item I, do Inciso XV, do Art. 6º, da Lei 7713/1988) gerando um valor baixo ou até mesmo nenhum IR a pagar/ser retido dos seus benefícios mensalmente.

Contudo, conforme sabemos, a declaração anual tem o nome de DAA - Declaração de AJUSTE ANUAL pois tem um proposito específico. Desta forma, o limite de isenção anual para esta situação é de R$ 22.847,76 + R$ 1.903,98 (13º). O excedente será transferido para rendimentos tributáveis e apurado conforme tabela progressiva anual (questão essa indicada pelo próprio sistema em forma de aviso).

Boa tarde, Auriete Esteves

Embora esta minha ponderação de certa forma seja tardia, visto que Telma Frate tenha se equivocado na argumentação, tentarei esclarecer plenamente este assunto.