IRPF

Preciso retificar um valor da declaração de 2021, o que reduzirá o valor que já foi pago.

Dúvidas:
- Se fizer a declaração retificadora, somente corrigindo, isso irá gerar um novo valor devido. Preciso informar o valor que já foi pago no ajuste anual,  em algum campo?
- A restituição da diferença é automática ou exige algum procedimento adicional, no e-cac, por exemplo?

Oi bom dia, tenho uma outra duvida, uma pessoa que ja é aposentada, por conta do valor da aposentadoria tem que apresentar IRPF, no caso essa mesma pessoa tem uma MEI, mas nao houve movimento nessa MEi no ano de 2024, o valor do Pro labore da MEI eu informo no IR ou nao? porque o calculo dos rendimentos tributaveis da MEI, é baseado na movimentação da empresa, mas como nao houve movimento eu nao sei se tenho que informar o valor do Pro labore ou não? Peço que alguem me oriente, muito obrigada.

Boa tarde, Ana Barros

De acordo com informações da receita federal (com base nas disposições do Código Tributário Nacional), a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física pode ser retificada dentro de 5 anos, desde que a declaração de retificação não esteja em ação fiscal (malha fina), e tem por limite a data final de transmissão deste quinto (e último) ano, no entanto, não é aceita a retificação da opção pela tributação - desconto simplificado ou declaração completa -, conforme está previsto na IN RFB 2255/2025, Art. 9º, § 3º.

Não. Na declaração deste ano, a ser entregue até as 23h59 de 30/05/2025, devem ser informados somente os valores ocorridos ao longo de 2024 e nada disto se relacionará com uma eventual retificação de declaração de 2021.

Não. Provavelmente o seu pedido de restituição deverá ser através da PER/DCOMP; maiores informações disponíveis na IN RFB 2055/2021 e é oportuno comentar que as devoluções por intermédio deste processo eletrônico podem levar em torno de 5 (cinco) anos e neste caso seria melhor compensar, em vez de ficar esperando uma restituição por anos a fio.

Saudações.

Boa tarde, Beatriz Lamellas.

Embora sua dúvida não se refira aos rendimentos de aposentadoria, é oportuno comentar que todo e qualquer rendimento de aposentadoria seja 100% isento, e sim, que há uma parcela de isenção, atualmente no valor de R$ 1.903,98 mensais, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade, de acordo com a IN RFB 1500/2014, Art. 6º, Inc. I

Embora um MEI pague em sua guia mensal de imposto o equivalente a 5% sobre o salário mínimo nacional a título de previdência social (independentemente da empresa estar em movimento ou não), não há previsão legal que obrigue o titular de uma empresa desta natureza a fazer uma retirada mensal a título de pró-labore, então, como uma empresa está sem movimento, obviamente ela não gera caixa e por isto não terá como remunerar o empresário.

Portanto, nada se fala de retirada pró-labore em uma empresa inativa e é recomendável que o empresário deixe o imposto mensal em dia para não correr o risco de ter o CNPJ suspenso, contrair dívidas com o fisco e depois ter muitos custos (e trabalho dobrado) para dar baixa na empresa, pois apesar de fácil e simples de tudo fundar uma MEI (e obter as inscrições necessárias), a baixa é feita como nas empresas "normais".

Saudações