MEI precisa declarar IRPF

Boa tarde!

Colegas, recebi a informação que os empreendedores MEIs estão dispensados da Entrega do IRPF. Mas, ao fazer a busca sobre esse assunto não localizei nada.

Alguém poderia me ajudar?

Obrigada

Boa tarde!

Não existe correlação direta entre o MEI e a obrigatoriedade de declaração do IRPF.
O que precisa é fazer é o mesmo que se aplica a todos, verificar se enquadra em algumas das situações de obrigatoriedade, se sim tem de declaração, indiferente se é MEI ou não.

O que o MEI pode interferir na declaração é que o valor retirado do MEI para o CPF é considerado rendimento, podendo ser isento ou tributado, conforme o caso, e esses rendimentos entram na soma para ver se está obrigado ou não.

O máximo que da pra dizer é que, geralmente, o fato de possuir um MEI, por si só, não é suficiente para obrigação de entrega, por que eles não costumam atingir os requisitos que obrigam a entrega. Mas não é uma regra em si.

Boa tarde Alisson!

Eu também tenho esse entendimento.

Muito obrigada.