Declaração IRPF

Boa tarde caros colegas de profissão,

Alguém podia me auxiliar, tenho um cliente que é aposentado e está desobrigado a entregar a declaração do imposto de renda, porém, ele recebeu o prêmio da loteria no valor hipotético de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) sendo retido R$ 3.000,00 de IR, devido a esse fato, o recebimento do prêmio, faz ser obrigatório ou não a entrega da declaração?

Sem mais, grato a todos que puderem me ajudar.

Boa tarde,

Não precisa declarar.

"Os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro recebidos em loterias são rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte, com alíquota de 30%. E quem faz essa retenção é a empresa pagadora". Ou seja, se você ganhou na loteria, você já teve o Imposto de Renda descontado antes de receber o prêmio.

RIR99

Oi Telma boa tarde, sim isso, então não há que entregar a declaração só para informar esses valores ?

Agradeço pela orientação

Sim, mas na ficha ISENTOS

Reginaldo,
A obrigatoriedade da entrega da DIRPF para prêmios de loterias está condicionada ao recebimento, no ano, de valor superior a 200 mil reais. Portanto, em relação a esse prêmio, o seu cliente está dispensado da apresentação.
Lembrando que, caso houvesse a obrigatoriedade, os prêmios de loterias são informados na ficha de rendimentos tributados exclusivamente na fonte.

Oi João boa tarde, valeu pela orientação foi muito importante pra mim. Deus te abençoe. Abs

Boa tarde,

Nesse caso, o recebimento do prêmio de loteria, por si só, NÃO torna obrigatória a entrega da Declaração de IRPF.

Isso porque o prêmio de loteria é tributado por imposto de renda exclusivo na fonte, à alíquota de 30%, com retenção no momento do pagamento. Esse tipo de rendimento não se soma aos rendimentos tributáveis para fins de verificação de obrigatoriedade da declaração.

Assim, considerando que:

o IR já foi integralmente retido (R$ 3.000,00),
o prêmio é rendimento sujeito à tributação exclusiva/definitiva,
e o contribuinte aposentado não se enquadra em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade (rendimentos tributáveis

acima do limite, bens acima do valor legal, ganho de capital, operações em bolsa etc.),
não há obrigatoriedade de entrega da declaração apenas pelo recebimento do prêmio da loteria.

A entrega da declaração é facultativa, podendo ser feita apenas se o contribuinte desejar informar o prêmio na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, mas sem impacto em imposto a pagar ou a restituir.

Espero ter ajudado.