IRPF na venda de único imóvel quando houve alienação de imóvel possuído EM CONDOMÍNIO há 4 anos

Olá.
 
Sou PF e estou efetuando a venda de meu único imóvel, com valor bem abaixo do limite de 440mil, porém efetuei em set/2021 (portanto há 4
anos) venda de imóvel que havia adquirido anos antes em condomínio com 2 irmãs. O valor da venda era baixo, e o percentual que me cabia foi considerado pelo GCAP como “bem de pequeno valor”, e portanto não foi apurado ganho de capital. Tudo foi declarado no meu IRPF.

Minha dúvida é se essa venda de 2021 vai contar para efeito do Art. 23 da LEI Nº 9.250 na parte que menciona “desde que não tenha sido realizada qualquer
outra alienação nos últimos cinco anos”.

Se sim, há alguma outra forma (exceto compra de outro imóvel) de não ser enquadrada no ganho de capital, considerando-se que não há um ganho efetivo na venda que estou prestes a realizar, e sim a falta de atualização do valor do imóvel?
 
Desde já agradeço!

Bom Dia

Mesmo que a venda de 2021 tenha sido de um valor baixo e o GCAP tenha tratado como “bem de pequeno valor” (até R$ 35 mil no mês), essa operação é sim uma alienação de imóvel.

A Receita Federal entende que a exceção do art. 23 não se aplica se houve qualquer alienação de imóvel nos 5 anos anteriores, independentemente de ter sido tributada ou não.

Portanto, essa venda de 2021 quebra o requisito e impede que você use a isenção dos R$ 440 mil agora em 2025.

A venda de 2021 quebra o prazo de 5 anos, então você não pode usar a isenção dos R$ 440 mil agora.

Só escaparia do ganho de capital se usar a regra dos 180 dias para comprar outro imóvel, ou se tiver algum redutor/custo comprovado para reduzir o ganho.

Muito obrigada, Telma, pela rapidez e clareza na resposta!