IBS E CBS venda de atividade imobiliária

Boa tarde pessoal. Empresa do lucro presumido com venda de lotes que manda apenas uma relação de recebimentos de parcelas pra contabilidade. Como elas participarão da reforma tributária? Terão que emitir notas?

Boa noite

Na reforma tributária, a venda de lotes (imóveis) passa a ser fato gerador de IBS e CBS, ainda que a empresa esteja no Lucro Presumido. A lógica muda: não basta mais apenas controlar recebimentos; haverá incidência no momento do recebimento das parcelas, conforme o regime de caixa aplicável às operações imobiliárias.

Com isso, não será mais suficiente enviar só a relação de parcelas à contabilidade. A empresa terá, sim, que documentar fiscalmente as operações, pois IBS e CBS exigem documento fiscal para apuração, crédito e fiscalização. A forma exata (NF-e/NFS-e/documento eletrônico específico imobiliário) ainda depende de regulamentação infralegal, mas o princípio é claro: sem documento fiscal, não há como apurar corretamente os novos tributos.

De modo geral

– a venda de lotes entra no sistema IBS/CBS;
– a tributação ocorrerá à medida que as parcelas forem recebidas;
– haverá obrigação de emissão de documento fiscal, mesmo em vendas parceladas;
– o modelo atual de “controle interno sem nota” não será suficiente no novo sistema.

Quem atua com incorporação/loteamento precisará rever processos desde já, porque a reforma exige rastreabilidade fiscal plena das receitas imobiliárias.