Erick
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente FiscalBoa tarde!
No Decreto 12955/2026 (Regulamento da CBS) em seu Art. 13, § 2º, Item V, está especificado que não integra a Base de Cálculo da CBS “inclusive aquele retido por substituição tributária nas operações anteriores”. Seria correto afirmar que o ICMS Próprio da ST Substituto e ICMS-ST Substituto, que vem destacado na NFe em campos próprios quando adquirimos produtos sujeitos a Substituição Tributária de Atacadistas será excluído da Base de Cálculo da CBS?