Dúvidas - irpf

Uma pessoa que vendeu um imóvel com escritura definitiva, e adquiriu outro e ainda não tem a escritura, pode estar declarando no IRPF? ou deve declarar,mesmo sem a escritura definitiva, apena "contrato de compromisso de compra e venda"uma vez que o imovel vendido estava declarado na anterior e tem que dar baixa.

Sem mais, e aguardo retorno

Miriam....

Boa noite Miriam,

Os Contratos de Compromisso de Compra e Venda de Imóveis, por estarem assinados pelas pessoas envolvidas no negócio (comprador e vendedor) e via de regra por testemunhas é um acordo tácito e juridicamente tem a mesma validade que a Escritura lavrada em Cartórios.

Face ao exposto, o imóvel objeto do referido contrato deve ser lançado na ficha de "Bens e Direitos" cabendo lembrar da importância de fazer constar a data da operação, nome e CPF do comprador.

Por oportuno, cabe lembrar também da necessidade do preenchimento da Declaração de Ganhos de Capital em relação a venda do imóvel primeiro, e importação dos dados paa DIRPF.