DIRPF homossexuais

Bom dia pessoal do fórum,

Estou vendo vincular nos grandes jornais e nos principais meios de informações que, na declaração de IRPF 2011 as casais homossexuais vão poder colocar o seu parceiro como seus dependes na declaração.

Mas até agora eu não vi nenhuma posição da Receita Federal a respeito do assunto, se alguém souber de alguma IN da receita a respeito do assunto que possa me informar.

E também para uma pessoa colocar o seu cônjuge como dependente os mesmos têm que ser casados no civil , estou certo?
e no Brasil não há casamento de pessoas de mesmo sexo essa informação procede mesmo ou não?

Boa noite Jailson,

Nas Oculto.html" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link"> regras para a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de 2011/2010 publicadas pela receita federal, ou mesmo na "Relação de Dependência" editada no menu Ajuda do Programa DIRPF 2011/2010 (versão beta) nada consta sobre este tipo de dependente.

É certo que o assunto está bastante divulgado, mas é certo também que se tiver fundamento na versão definitiva no programa a ser disponibilizado no início de Março de 2011 haverá um código específico para este tipo de Relação de Dependência.

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Para que o conjuge seja declarado como dependente não há a necessidade de serem casado no civil, basta que se enquadre na seguinte situação:

Código 11 - Companheiro(a) com o(a) qual o contribuinte tenha filho(a) ou viva há mais de 5 (cinco) anos, ou cônjuge.

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Muito obrigado Saulo.