Imposto de Renda no MEI

Carlos Alexandre,

Vc está falando de IRPF ou IRPJ? Pq o IRPJ está incluído no DAS pago mensalmente pelo MEI e o IRPF, se ele se der ao trabalho de fazer o livro caixa (que muitas vezes não é mais complexo do que o extrato bancário), a LC123 prevê que ele é isento:

Art. 14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

§ 1o A isenção de que trata o caput deste artigo fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período.

§ 2o O disposto no § 1o deste artigo não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.

Amigos gostaria de saber se eu entendi bem se estou com meu raciocínio correto
26000,00 x 8%(comercio)=2080,00 Lanço esse Valor em RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS-Campo 09-Rendimento de Sócio ou titular de microempresa....
26000,00 - 2080,00=23920,00 Lanço esse Valor em RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA.
E as deduções devo abater o valor pago na guia do das?
Obrigada

Carol,

Caro, o DAS foi pago pela pessoa jurídica, não pela física. Deve ser abatido no livro caixa, antes de transmitir o resultado para a pessoa física. Do ponto de vista da declaração de IRPF, o DAS não influi em nada.

Prezados, boa noite novamente.

Vou postar o meu penúltimo post novamente para ver se tiram minhas dúvidas:

Alfredo já li tanto que já estou confuso, sempre declarei meu IRPF quando funcionário sem nenhuma dificuldade, hoje como MEI, a minha primeira declaração tá um parto.

Seguinte, não fiz livro caixa, e como fazer agora a essa altura, nem sei e fazer e nem sei se vou ter tempo pra isso. Mas vamos lá.

Preciso declarar como o exemplo que coloquei, no vídeo do Youtude:

Como declarar o lucro do MEI

Ele ta saindo quebrado devido o forum que tá trocando as letras de maiúsculas pra minusculas, vamos ver se agora vai.

Nesse vídeo rápido eles orientam entrar com o campo 9 do rendimento de sócio ou microempresário .... só que não exemplifica tudo ...

Só preciso saber se as contas que fiz acima estão corretas e como devo declara-las, como:

"Prolabore" - Tenho que colocar na declaração e abater mesmo da dedução ? E se positivo declaro no campo de Rendimentos Recebidos de PJ ?

Se a lógica do Prolabore estiver certa, abato também a contribuição previdenciária e declaro isso como pago e depois abato esse valor da dedução ?

No final de tudo, coloco la no campo 9 dos rendimentos do sócio ou microempresário o que ? Não consegui compreender ...

Não sei se lá coloco o lucro líquido ( o que sobrou depois de abater tudo e aí ficaria isento ? )

Não sei se lá coloco todo o valor recebido pelo MEI ou se coloco lá os 32% de isenção.

Pois esse vídeo no Youtube só fala disso, referente a declaração do MEI.

Veja se consegue ver o vídeo, o canal é o ECONET Editora, deve conseguir achar o vídeo assim ou pelo titulo:

Declaração IRPF 2013 - Lucros recebidos por Microempreendedor Individ ...


Aguardo ansioso para fechar minha declaração.

Abraços.

Bom dia,



Sou representante comercial autonomo e MEI- Comercio.Tive um receita bruta total de 47.200,00 no ano de 2012. Tirando o pagamento de mercadorias e o das mensalidades do DAS e algumas outras despesas sobrou no caixa da empresa o total de r$9.000,00. Não fazia retiradas mensais. Devo lançar os R$9.000,00 como lucro isento? gostaria de usar o saldo para investimento na própria empresa. Poderia fazer isto ou obrigatoriamente tenho que distribuir valores para Pessoa física? Se eu não distribuir valores nem retiradas para pessoa fisica sou obrigado a lançar na minha declaração que tenho um CNPJ MEI?


grato

Magno Lúcio

Magno, bom dia.

Neste valor vc está isento. Mas você deve escriturar o livro caixa e manter todos os documentos que commprove.

Bom dia,



Sou representante comercial autonomo e MEI- Comercio.Tive um receita bruta total de 47.200,00 no ano de 2012. Tirando o pagamento de mercadorias e o das mensalidades do DAS e algumas outras despesas sobrou no caixa da empresa o total de r$9.000,00. Não fazia retiradas mensais. Devo lançar os R$9.000,00 como lucro isento? gostaria de usar o saldo para investimento na própria empresa. Poderia fazer isto ou obrigatoriamente tenho que distribuir valores para Pessoa física? Se eu não distribuir valores nem retiradas para pessoa fisica sou obrigado a lançar na minha declaração que tenho um CNPJ MEI?


grato

Magno Lúcio

para ter contabilidade regular é preciso contratar um contador ou basta ter os livros necessários ?

Pelo que tenho entendido, o MEI, se ultrapassar o limite de isenção, é uma furada. Vai pagar IR sobre a renda bruta - lucro presumido. Ou seja, vai pagar IR sobre suas despesas: gastos com luz, gasolina, compra de materiais para revenda etc.

Se tiver contabilidade regular (vide pergunta acima), consegue diminuir um pouco essa conta, pagando IR sobre
renda bruta - despesas - lucro presumido. Mas, talvez, precise de um contador e pagar o serviço deste.

O MEI parece ser negócio só para quem não vai ultrapassar o limite de isenção do IRPF.

Vamos lá. Vou dar um exemplo. Eu sou pipoqueiro e tenho um quarto cheio de milho, óleo e sal. Todo dia saio e vendo pipocas, anotando em meu livro quanto recebi todos os dias. Ao final do ano, verifico que ganhei 6 mil reais por mês. Eu declaro esses 72 mil como isentos de IR, pois eu mantenho meu livro caixa. Claro que para isso, algum conhecimento de contabilidade eu tenho e é meio temerário mesmo fazer isso sem um contador. Mas se eu tiver o caixa, só pago mesmo IRPF se o meu patriotismo me impedir de usufruir da isenção. O que tenho verificado que não é tão incomum quanto se poderia esperar.
O probelma não é entender, acho, é acreditar que o MEI é empresário e que "contabilidade" quer dizer ao menos manter o livro-caixa.

Alfredo, por favor de uma olhada no meu ultimo post.grato Magno Lucio

Bom dia Tauan Braz Bonfim e Alfredo Portinari Maranca acho que fui mal interpretado na minha pergunta, não quero mascará nada pois sou uma pessoa reta, proba e responsável, tenho 3 vínculos pois sou funcionário público federal, sou empregado de uma empresa privada e tenho um MEI pois vendo aparelhos (tokens e leitoras de cartão) para certificado digital. Minha pergunta era pra saber onde colocar os rendimentos (Um salário mínimo, mas consultei o SEBRAE de MG e eles me indicaram colocar os rendimentos do MEI em Rendimentos Isentos e não tributados, 09 rendimento de sócio ou titular de microempresa ou EPP optante pelo Simples Nacional, exceto pró-labore, aluguel e serviço prestado.

Mesmo assim obrigado pela atenção.

Espero que este poste ajude a outras pessoas que tenham a mesma dúvida que eu tinha.

Magno,


Isso é que é o legal de vc manter um mínimo de contabilidade. Mantenha na empresa e o IRPF não em nada com isso. Essa isenção de IRPF é na verdade um grande estímulo à formalização e favorece muito quem entende um pouco de contabilidade ou quem puder ser ajudado por um contador...
Pode deixar na empresa e não tem que declarar na DIRPF.... Exatamente essa a idéia.

Valeu ai galera por esclarecerem minhas dúvidas .... valeu Alfredo.

Boa tarde a todos.

Me inscrevi como MEI no ano passado, mas recebi bem menos que o limite para da DIRPF. Em 2013 ano eu devo ultrapassá-lo e ainda tenho algumas dúvidas. Abri a conta PJ no banco só em março/13 e comecei a receber nesta conta em abril/13 com prestação de serviços em informática. Também já comecei a utilizar esta conta para as despesas relacionada ao combustível e guardei os cupons.

- Não fiz retirada da conta PJ no mês de abril. Faz diferença fazê-la ou não mensalmente, e quanto fazer?

- Posso fazer o livro caixa desde Jandeiro, incluindo os recebimentos na conta PF? Se não, o que posso fazer?

- Quais despesas eu posso arcar pela PJ? Pensei nestas: combustível, refeições, compra de computador, compra de um veículo, manutenção de computador/veículo, contratação de internet, conta de telefone PJ, tarifas da conta PJ, DASN, etc. (existe restrição/limite?)

- É só lançar numa planilha as receitas e despesas e guardar as notas? Preciso fazer algo mais mensalmente?

Muito obrigado pela atenção!
Rogerio

Olá,

Bom dia!

Eu tenho uma dúvida:
Sou MEI e funcionario de uma empresa.
Criei minha conta para a PJ e comecei a registrar tudo que entra e sai em um livro caixa por minha conta. Até ai tudo bem. O meu problema é que eu vendo antiguidades e geralmente compro de pessoas físicas que não emitem nota fiscal, ou seja, eu não tenho nota fiscal do que eu compro e em 100% dos casos também vendo para pessoas físicas sem nota fiscal. Como faço para comprovar estes registros? Eu fui no SEBRAE e me informaram que o MEI estava dispensado de receber NF quando compra, que só precisa preencher aquele formulário mensal.

Posso continuar registrando mesmo sem ter como comprovar?

Sim... o MEI está dispensado de recebimento e emissão de nota fiscal para pessoas físicas. O seu registro trata-se do seu controle e é sempre válido.

Thalita e Ademar

Esse problema, em regra não é nada fácil. A desobrigação de emissão de nota fiscal para pessoa física é na saída, não na entrada. O que acontece nesse caso é que ele teria sim que pagar o ICMS, por fora do simples, em lugar do vendedor que não pagou. O problema nessa caso é mais fácil uma vez que a pessoa que vende a ele não é contribuinte do ICMS, o fato gerador só se dá quando a venda é volumosa ou habitual. A compra eventual e em pequenas quantidades de pessoas físicas não implica em fato gerador do ICMS.

Sugiro, porém, registrar claramente o CPF dos fornecedores para provar a falta de habitualidade e o volume em proporções que não caracteriza fato gerador de ICMS.

Ficou mais claro ou mais difícil?

abraço
Alfredo

Ficou mais claro sim!

As compras que faço são sim eventuais e quase nunca compro da mesma pessoa novamente. Eu vou tentar fazer recibos das minhas compras nas próximas vezes.



Um abraço e obrigado!


Ademar

Boa tarde a todos.

Encontrei a seguinte informação que talvez interesse aos colegas

51) Funcionários públicos, aposentados e pensionistas podem ser MEI?
Há previsão legal (Lei 8.112/90) proibindo ao servidor público em atividade de ser empresário, portanto, esta categoria não se enquadra como MEI.
Mas, se o servidor público for aposentado, exceto por invalidez, poderá ser MEI. O pensionista, se não for servidor público em atividade e não tiver aposentadoria por invalidez, poderá ser MEI, não há impedimento.

www.prefeitura.sp.gov.br

Caros, alguém pode me ajudar nas questões que postei acima? Seguem novamente:

"Me inscrevi como MEI no ano passado, mas recebi bem menos que o limite para da DIRPF. Em 2013 ano eu devo ultrapassá-lo e ainda tenho algumas dúvidas. Abri a conta PJ no banco só em março/13 e comecei a receber nesta conta em abril/13 com prestação de serviços em informática. Também já comecei a utilizar esta conta para as despesas relacionada ao combustível e guardei os cupons.

- Não fiz retirada da conta PJ no mês de abril. Faz diferença fazê-la ou não mensalmente, e quanto fazer?

- Posso fazer o livro caixa desde Jandeiro, incluindo os recebimentos na conta PF? Se não, o que posso fazer?

- Quais despesas eu posso arcar pela PJ? Pensei nestas: combustível, refeições, compra de computador, compra de um veículo, manutenção de computador/veículo, contratação de internet, conta de telefone PJ, tarifas da conta PJ, DASN, etc. (existe restrição/limite?)

- É só lançar numa planilha as receitas e despesas e guardar as notas? Preciso fazer algo mais mensalmente?"

Obrigado.

Alfredo, Tauan Saulo, podem me ajudar nestas questões?

Me inscrevi como MEI em setembro/2012, mas recebi bem menos que o limite para da DIRPF. Em 2013 vou ultrapassá-lo. Abri a conta PJ no banco em março/2013 e comecei a receber nesta conta em abril/2013 com prestação de serviços em informática. Já comecei a utilizar esta conta para as despesas relacionada a combustível e guardei os cupons.

- Não fiz retirada da conta PJ no mês de abril e maio. Faz diferença fazê-la ou não mensalmente, e quanto fazer?

- Ainda não comecei o livro caixa. Faço desde setembro/2012, incluindo os recebimentos na conta PF? Desde janeiro/2013? Se não, como posso fazer?

- Quais despesas eu posso arcar pela PJ? Pensei nestas: combustível, refeições, compra de computador, compra de um veículo, manutenção de computador/veículo, contratação de internet, conta de telefone PJ, tarifas da conta PJ, DASN, etc. (existe restrição/limite?)

- É só lançar numa planilha as receitas e despesas ou preciso comprar este livro caixa? Fora isto é só guardar as notas? Preciso fazer algo mais mensalmente?

Obrigado.

Boa noite a todos,

me inscrevi no MEI em 2012 como prestador de serviços em informática, obtive renda bruta de R$30mil nos últimos 12 meses, como presto serviços alocado em empresas meus gastos se resumem a alimentação, transporte e uniformização. sendo R$1350,00 com transporte, R$ 400,00 com uniforme e R$1600,00 com alimentação e os gastos com a DAS. Nesse caso ou seja uma renda liquida de R$ 26.000,00. tenho que pagar IRPJ? e outra, esse valor vai todo para a minha conta PF.

Rogerio,

Pense assim, o Livro caixa tem uma apuração de lucro, que vc faz periodicamente. Não necessariamente vc faz retirada do lucro, a empresa pode ficar com lucros acumulados e não distribuídos.

Acho que vc deve fazer o livro caixa desde o começo, senão ele não reflete a real contabilidade de sua empresa.

Os seus exemplos de contas pagas pela PJ estão bem. Não esqueça de guardar as notas fiscais. Não há muita limitação nisso, pois se a despesa não for da empresa, a retirada do lucro também não paga imposto.

Tanto faz se é uma planilha ou livro mesmo, apesar da legislação dizer que ele tem que ser assinado, vc sempre pode imprimir e assinar.

Boa tarde ,


Sou empreendedor individual comerciante de calçados. Compro as mercadorias para revenda de fábricas fora do estado de Minas gerais. Devo pagar alguma diferença de ICMS além do DASN mensal ? Compro todas as mercadorias com nota fiscal .


Grato

Magno Lúcio

Bom dia Alfredo e muito obrigado pelas respostas!

Ainda pretendo trocar meu veículo PF (que está no nome da minha esposa) e adquirir um pela PJ para contabilizar todas as despesas de seguro, impostos e manutenção. Seria possível utilizarmos o nosso veículo como parte do pagamento do veículo da empresa? Caso positivo, como entraria no meu Livro Caixa?

Abraços, Rogerio.

Prezados amigos,

Estou com uma dúvida sobre a declaração de Imposto de Renda para pessoa com carteira assinada e também uma empresa registrada como MEI.

Imagine a seguinte situação:

Renda anual proveniente de carteira assinada de R$ 40.000,00 reais.
Renda anual proveniente de prestação de serviços de R$ 10.000 reais em que o dinheiro caiu diretamente na conta da PF.

Como deve ser declarada as duas rendas?

Obrigado pela ajuda.

Gustavo Rocha, bom dia,

No meu entendimento os rendimentos ficam assim:
Carteira assinada R$40.000,00 (rendimentos tributáveis);
MEI R$ 6.800,00 (rendimentos tributáveis);
MEI R$ 3.200,00 (rendimentos isentos).
Considere 32% da receita do MEI (prestação de serviços) como rendimentos isentos.

Marcelo,

Nesse caso dos 10.000 eu poderia abater algumas despesas como (DAS, Luz, etc) para reduzir o valor dos rendimentos tributáveis?

Se sim, existe um limite? Pois nesse caso pode ser que essas despesas reduzem bastante o lucro quase zerando o rendimento tributável.

Gustavo,

Só poderá abater se tiver contabilidade regular. Assim, poderá comprovar as receitas, as despesas e o lucro.
EX. faturou 10.000,00, teve uma despesa de 7.000,00 (despesas da atividade do MEI-pessoa jurídica) = 3.000,00. Sim, os R$3.000,00 pode sair do caixa da empresa e entrar no caixa da pessoa física como distribuição de lucros (rendimentos isentos e não tributáveis). Os R$7.000,00 não aparece na declaração da pessoa física não.

Espero ter ajudado.

Se os 3 mil então podem entrar como rendimentos isentos e não tributáveis, os 6.800,00 (rendimentos tributáveis) mencionados no cálculo anterior não poderiam entrar como rendimentos isentos e não tributáveis?

Não entendi então.