Imposto de Renda no MEI

Olá,

Li diversos comentários neste tópico e em outros sites e o material elaborado pelo SEBRAE, mas ainda estou com algumas dúvidas.

Tenho meu cadastro como MEI desde maio/2013 e exerço “Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente”. Tenho uma conta corrente específica para a PJ, separada da minha conta de PF.

Declarei na DAS a receita bruta anual de 14879,22.

Pelo que entendi, devo informar em “Rendimentos isentos e não tributáveis”, na Linha 9 (Rendimento de sócio ou título de microempresa...), apenas 32% da receita bruta, e o restante em “Rendimentos tributáveis recebidos de PJ”.

Receita bruta anual: 14879,22
14879,22 x 32 % = 4761,35 (isento)
14879,22 - 4761,35 = 10117,87 (tributável)

De maio a dezembro paguei 271,20 de INSS (8 x 33,90).

Dúvida 1: Devo informar o valor do INSS (271,20) no campo “Contribuição previdenciária oficial”?

Dúvida 2: Devo subtrai o valor do INSS da receita bruta anual e só depois calcular os 32%?

Dúvida 3: Exceto pelo valor do INSS e pelas taxas para manutenção da conta corrente de PJ, não tive outras despesas com o MEI. Devo subtrair da receita bruta anual o total das taxas para a manutenção da conta corrente?

Sei que, considerando apenas os 10117,87 que recebi pelo MEI, eu não precisaria fazer a Declaração de IRPF, pois estaria bem abaixo dos 25.661,70 estipulados pela Receita.

Estou com essas dúvidas porque, além do MEI, trabalhei com carteira assinada e obtive os seguintes valores em 2013:

Rendimentos recebidos de pessoa jurídica: 15598,41
Contribuição previdenciária oficial: 1715,78
Imposto retido na fonte: 479,41
13º salário: 1529,00

Somando 10117,87 (rendimentos tributáveis obtidos pelo MEI) com 15598,41 (recebido como salário), terei 25716,28, apenas 54,58 acima do estipulado pela Receita. Assim, saber se subtraio ou não o valor do INSS (dúvida 2) ou das taxas do banco (dúvida 3) faria toda a diferença para mim!

Seria muito grato se alguém pudesse me ajudar. Desde já agradeço e parabenizo pelas explicações dadas nos comentários anteriores.

Ola meus amigos gostaria de esclarecer uma duvida: Um MEI auferiu R$ 44.000,00 como prest. serv. não possui escrituração contabil então de acordo com a INT. Normativa 093/1997, no meu entendimento deveria usar 16% para base de calculos e não 32% gostaria de esclarecer melhor essa duvida se alguém puder me ajudar segue um trecho da INST. Normativa.
2º Nas seguintes atividades o percentual de que trata este artigo será de:

I - 1,6% (um inteiro e seis décimos por cento) sobre a receita bruta auferida na revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;

II - 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida na prestação de serviços hospitalares e de transporte de carga;

III - 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta auferida na prestação dos demais serviços de transporte;

IV - 32 % (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta auferida com as atividades de:

a) prestação de serviços, pelas sociedades civis, relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada;

b) intermediação de negócios;

c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;

d) construção por administração ou por empreitada unicamente de mão-de-obra;

e) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);

f) prestação de qualquer outra espécie de serviço não mencionada neste parágrafo.

§ 3º As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, mencionados nas alíneas "b" a "f" do inciso IV do parágrafo anterior, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), poderão utilizar, na determinação da parcela da base de cálculo do imposto de renda de que trata o § 1º deste artigo, o percentual de 16% (dezesseis por cento).

Poderia utilizar os 16%, mas pq pagar IR maior?

entendi Tauan so que minha duvida fica pq na Inst. Normativa § 3 diz que sera 16% para PJ que auferiu até 120.000,00 e no § 4 diz que será 32% que auferir mais que 120.000,00 mil dai minha duvida. pq ainda não auferiu 120.000,00 então me nisto no § 3
3º As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, mencionados nas alíneas "b" a "f" do inciso IV do parágrafo anterior, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), poderão utilizar, na determinação da parcela da base de cálculo do imposto de renda de que trata o § 1º deste artigo, o percentual de 16% (dezesseis por cento).

§ 4º A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual de que trata o § 3º para o pagamento mensal do imposto, cuja receita bruta acumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurada em relação a cada mês transcorrido.

Entendi sua duvida, mas esse parágrafo diz que o uso é facultado, ou seja, vc aplica se quiser ou não. Seria um benefício a quem paga o ir pelo presumido.

entendi amigo então posso utilizar os 16% ou os 32% fica facultativo, valeu fera muitissimo obrigado amigo, sucessos pra vc.

Exatamente! No caso do lucro a distribuir sempre será melhor usar os 32%.

Grande abraço e sucesso pra vc tbm.

Boa tarde, abri meu escritório no impulso e pelo MEI, hoje cheguei a seguinte conclusão, o MEI não compensa... é uma ilusão criada pelo governo para obrigar a legalização das pessoas informais, se uma pessoa com rendimento autônomo abrir sua firma pelo MEI o correto é manter uma escrituração contábil caso contrário o que não foi tributado na pessoa jurídica vai ser tributado na física. Depois de tanto ler esse foi meu entendimento ou você mantem a escritura contábil e faz tudo conforme a lei permite ou desconta o percentual permitido do LUCRO BRUTO lança como isento e não tributável e o restante tributa como rendimento tributável. Fazendo bem os cálculos compensa trocar a tributação para ME ou Lucro Presumido.

Tauan mt obrigo amigo, que DEUS ilumine tds aqueles que são simples como vc, valeu mesmo me ajudou mt, sucesso de coração

Oi pessoal,

Li e voltei a ler as mensagens deste tópico, mas ainda assim, fiquei com algumas dúvidas. Alguém que já passou pelo dilema poderia me ajudar?

Para mim ficou claro a questão das porcentagens para identificação do campo 9 em Rendimentos isentos e não tributáveis (os 8% p/ comércio e 32% p/ serviço). Contudo, gostaria de saber o seguinte:

(1) Para se fazer tal cálculo, devo considerar "apenas" o valor bruto OU devo pegar o valor bruto e descontar o que paguei de DAS e outras despesas que obtive para realização do tal cálculo?

(2) Outra dúvida que possuo é na aba "Rendimentos tributáveis recebidos de PJ". Normalmente quem trabalha com registro em carteira, obtém do RH da empresa o informe de rendimentos para preencher tais dados. No caso do MEI, entendo que ele preencherá com os dados do seu MEI (CNPJ e Razão Social). Ainda neste quadro, no campo "Rendimentos recebidos de PJ" eu coloco o correspondente ao valor bruto menos (-) o que paguei de DAS e outras despesas, menos (-) o cálculo que obtive do valor de rendimento isento? Seria isto?

Antecipadamente agradeço pela atenção e retorno.
Mauricio

bom, depois de muito ler, pesquisar e etc, achei uma cartilha em PDF do Sebrae somente sobre o imposto de renda 2014 para MEI, fiz baseado nela, deu tudo certo !

olá. Sendo eu MEI (fotógrafo), gostaria de saber que posso declarar que o que recebi de minha empresa é participação de lucro. Minha empresa faturou algo torno de 50 mil. Como faço pra escapar do leão? Posso declarar que uma parte da rendo pessoal foi prolabore e restante participação nos lucros?

resumidamente


1º - não confundir a pj (mei) com a pf (sócio)

2º - o faturamento da pj (mei) é isento com base na lei 123, art. 18-a.

3º - para distribuição de lucros ou pro-labores, para o sócio pf, seguira o que determina a lei 123, ou seja:

a distribuição deverá seguir os seguintes critérios, se não houver contabilidade, pega-se o faturamento multiplicando a base presumida, exemplo:

comércio - faturamento de r$ 4.500,00 x 8% = r$ 360,00 deduzido desse valor a guia paga do mes r$ 45,65 = r$ 314,35 - logo esse valor será isento de irrf para o sócio, o que for distribuído superior a esse valor, será tributado na pf seguindo a tabela do irrf, caso queira distribuir valores superiores a base, deverá manter escrituração contábil, que evidencie o lucro, esta tudo la no artigo:

art. 14. consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo simples nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

§ 1º a isenção de que trata o caput deste artigo fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do simples nacional no período.

§ 2º o disposto no § 1º deste artigo não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.

Entendi,

Mas a minha questão é a seguinte:

Minha renda vem da 100% minha da empresa, sendo que está faturou 55 mil. Eu posso, dentro da lei, declarar que recebi parte desse valor como prolabore e outra parte como participação de lucro.

ex_

55.000 (faturamento bruto) - 20.000 (prolabore)

Assim eu declararia que recebi 35.000 de participação de lucro.
Considerando que sou fotógrafo, 32% desse lucro é isento 11.200 já o restante > 23.800 seria a renda tributável, como está dentro do limite eu estaria isento de pagar imposto. Certo?

Alexandro, eis os problemas que vejo nisso ai:


1º - Você esta calculando tudo como se fosse apenas um pacote fechado e não é, nesse caso você se baseia nos rendimentos mensais e não no acumulado do ano.

2º - Você pode estabelecer o quanto quiser de pro-labore, lembrando que isso também será calculado mensalmente, nesse caso estará sujeito a tabela progressiva do IRRF, pois R$ 20.000 de pro-labore, dividido por 12, Daria um pro-labore mensal de R$ 1.666,67, isento de IR, mas sujeito ao INSS, teria que reter nesse valor 11%, dando R$ 183,33, nesse caso o MEI estaria isendo da parte patronal, os 20%.

3º - Outra coisa, os R$ 55.000 de receita, aplicado o percentual do presumido, de 32%, equivale a R$ 17.600,00, então seria os R$ 17.600 menos as guias pagas no ano do simples, resumindo vc poderia distribuir lucros isentos no valor aproximado de R$ 16.000,00, acima disso ou com contabilidade ou pagando o IR na pessoa fisica pela tabela progressiva.

Elaine


boa tarde


mais o objetivo do nosso governo é exatamente esse, alcançar o maior numero de pessoas que trabalham de informalmente, e traze-la para um ambiente formal e consequentemente arrecadar mais impostos.

att

Oi edvaldo, agradeço sua atenção. Ainda estou com dúvida. vou ser mais claro.

Antes eu era ME, minha receita era a mesma, cerca de 50 mil. O meu contator fazia uma manobra e eu não pagava IRPF. Eu tinha um pro-labore baixo, 1000 por mês e o restante era distribuição de lucros.

Como MEI posso fazer o mesmo? sem precisar de contabilidade regular. Isso é, posso receber pro-labore e o restantes considerar lucro distribuído, mesmo que seja considerado os 32% desse lucro?

Prezado Alexsandro Alves,

Como você bem falou, era uma manobra do seu "contador", a maneira correta e sem riscos é como te falei, qualquer outra opção, corre-se o risco do leão lhe pegar e você ter que pagar tudo dobrado.

Só existem duas maneiras, ou distribui na base dos 32% sem contabilidade, com base no lucro presumido ou faz contabilidade e distribui tudo que apurar como lucro.

Abraços.

Boa tarde,

Considerando-se que o MEI está desobrigado da manter contabilidade regular - ainda que seja recomendável fazê-lo - será bastante a ESCRITURAÇÃO de Livro Caixa nos moldes da legislação vigente (Termo de Abertura, Enceramento e etc..) para que se possa agir como acertadamente orientou o Edvaldo na mensagem de acima.

...

Prezados Amigos, lembre-se que a figura do MEI, esta inclusa na Lei 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 e essa Lei estabelece no artigo 14:

Art. 14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

§ 1º A isenção de que trata o caput deste artigo fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período.

§ 2º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.


E ainda podem checar nesse endereço abaixo a cartilha sobre o MEI da ESAF,

www.esaf.fazenda.gov.br

Pra mim fica muito claro o que falei anteriormente, embora o MEI não esteja obrigado a escrituração contábil, como também a lei diz o mesmo para empresas optantes do simples, ela dá essa condição, não quer fazer contabilidade distribua na base do lucro presumido, quer distribuir mais, faça a escrituração contábil.