Declaração de Mão de Obra Própria

Preciso de um modelo de declaração de mão de obra propria para pessoa fisica, para averbação de imovel, pois o cartorio de registros exige; para a comprovação que não estou contratando uma construtora. Pois a minha obra não pagara INSS;

Cintia, para a regularização desta obra voce deverá dirigir-se a RFB, fazer o cadastro desta obra (solicitar a CEI) e informar a DISO, DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A OBRA, na DISO voce informara que não utilizou mão de obra remunerada. Inclusive informar GFIP sem movimento.

Toda a documentação deverá estar previamente pronta, ou seja: Projeto da Obra aprovado na Prefeitura, ter o habite-se construção aprovado e demais documentos que voce deverá obter junto ao Dpto de engenharia da PM.

Att.

Odecio