Multa de DCTF entregue em atraso

Prezados Amigos :


Foi entregue a DCTF referente à Novembro/2010 com 5 dias de atraso.
Na Notificação de Lançamento Modelo I, gerada com a impressão do recibo de entrega da DCTF; na seção 3 - DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consta a informação " Base de cálculo da Multa por Atraso na Entrega da Declaração ( montante dos impostos e contribuições informado na DCTF ) : " nesse campo encontro o valor dos impostos e contribuições informados na DCTF o qual foi de R$ 53,36. Ok sem problemas. Logo abaixo há a informação : " Percentual Aplicável : 2% x Quantidade de meses/fração de atraso limitado a 20%.
Como a DCTF foi entregue espontâneamente, houve redução de 50% da multa, ficando o valor do DARF em R$ 250,00. Na seção 2 - DADOS DA DECLARAÇÃO, consta a informação: " Nº de meses em atraso: 01 " .
Pergunta : Ao emitir o DARF com o código 1345, devo acrescentar ao valor da multa reduzida o percentual de 2%, ficando o valor total do DARF em R$ 251,07 ?
Por gentileza, ficaria muito agradecido em quem puder me ajudar, pois esse DARF vence hoje.


Contando com a colaboração de todos e desde já agradecido pela atenção à mim dispensada.


Att.,



Luiz Henrique

Boa tarde Luiz,

O DARF em questão será no valor de R$ 250,00

Isto porque o § 3º do Artigo 7º da IN RFB 1110/2010 determina que a multa minima à ser aplicada será de R$ 500,00 com redução de 50% quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, ou seja das duas (R$ 1,07 e R$ 250,00) a maior.

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Prezado Saulo Boa Tarde !


Desculpe a insistência, mas ao preencher o DARF tenho que aplicar o percentual de 2% sobre os impostos e contribuições informados na DCTF; no caso aqui R$ 53,36; resultando o valor de R$ 1,067; ficando assim o valor total do DARF a ser preenchido em R$ 251,06 ?

Desde já agradecido pelo pronto atendimento e disposição em ajudar e compartilhar seus conhecimentos !

Um Grande Abraço ! ! !

Boa tarde Luiz,

A principio a multa seria de de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento),

Entretanto o § 3º da mesma Instrução Normativa é claro ao afirmar que "a multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00 com redução de 50% quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício"

Ou seja, como a multa de R$ 1,06 é menor que a de R$ 250,00 a mínima a ser aplicada deve ser a de R$ 250,00 (já com redução)

Vale dizer que o DARF, repito, deve ser de R$ 250,00 e não da soma das duas multas.

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Catedrático Saulo bom dia !


Suas explanações como sempre são completas e bem detalhadas. Preenchi o DARF e efetuei o pagamento somando as duas multas, mas tudo bem. Da próxima vez não cometerei mais esse erro; aliás o ideal é não ocorrer uma próxima vez, não é mesmo ! hehehe

Continue sendo esse exemplo de profissional modelo; detentor de uma vasta gama de conhecimento sem abrir mão da paciência e humildade conforme atestado em suas inúmeras explanações postadas no site; sempre pronto a ajudar e compartilhar sua experiência ! Meus sinceros cumprimentos e parabéns por facilitar o dia-a-dia dos usuários do site.

Bom Trabalho e Um Grande Abraço ! ! !

Prezado(s) Colega(s):

Gostaria da ajuda de voces para sanar uma dúvida sobre Dctf/Dacon.

Empre Lucro Presumido Atividade assessoria e Consultoria.

Emiti Nf de Serviços no 02/01/2011 e o crédito foi feito no dia 26/01/2011,dentro do próprio mês, no valor de R$ 27.000,00, com as retenções: Pis 0,65% 175,50, Cofins 3% 810,00, Irrf 1,5% 405,00 e Cssl 1% 270,00.

Na Dacon de 01/2011, informei o Pis de 175,50 e Cofins 810,00, compensando os valores retidos, zerando os mesmos.

Até 12/2010, vinha entregando a Dctf mensalmente, informando o Pis e Cofins s/movimento e trimestralmente o Irpj e Cssl, após a compensação dos valores retidos, informava o saldo devedor.

A partir de 01/2011, como deve informar, o pis a cofins na Dctf, pois os valores do pis e da cofins após a compensação ficam zerada, isto é, sem saldo devedor a recolher.

Tentei transmitir sem movimento, mas é avisado que a partir de 01/10/2010, a dctf sem movimento não estão obrigada a entrega, sendo que transmitir de 01 a 12/2010, normamente sem movimento para o pis e a cofins.

Se eu informar o valor a pagar do Pis e da Cofins, serei devedor da RFB, e não tenho como informar o valor retido para zerar os saldos.

Ou informo sem movimento, sendo que no enteder houve movimento.

Como devo proceder nesse caso.

Ats.
José Carlos

Bom dia José,

Regra geral:
Nos meses em que não houver débitos a declarar, a DCTF não deve ser entregue.

Excessões:
- em relação ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar

- em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial

- em relação ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o débito de IRPJ ou de CSLL foi dividido em quotas.

Você tem razão ao afirmar que houve movimento, tanto assim é que no DACON você prova (por apuração) que houveram débitos, créditos e que o saldo é zero.

Note porém que a Receita Federal dispensa a apresentação de DCTF nos meses em que não houve "débitos a declarar" e no caso apresentado por você não restaram débitos a declarar, pois o resultado é zero.

Fonte: IN RFB 1110/2010

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Saulo boa tarde.

Agradeço a ajuda do mestre, foi de muita valia.

E no caso em que não houve movimento na DCTF de saldos a declarar e a posterior vier constatar que houve movimento para aquele mês em questão.

Qual o procedimento a tomar?

Ats.

José Carlos

Boa tarde José,

Neste caso a entrega da DCTF referente a fatos geradores daquele mês passa a ser obrigatória e a entrega em atraso é passivel de multa.

Caso isto tenha acontecido em determinado mês do ano de 2010, a DCTF do mês de Dezembro deverá ser retificada com vistas a alterar (desmarcar) o mês que se informou que a DCTF não foi entregue por não haver débitos a declarar.

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Boa Noite a todos:

Este assunto está bastante debatido mas eu ainda não tinha parado para preencher nenhuma multa e agora que preciso não consegui tirar minhas dúvidas, por isso peço ajuda dos amigos:

Entreguei hoje duas DIPJ EXerc 2009 e 2010 - A notificação não foi gerada embora no recibo conste o atraso. Ao acessar o eCAC verifiquei que o vencimento está para 05/12/11 das 02 multas no valor unitário de R$ 500,00. Pergunto: Posso fazer o DARF no Sicalc com 50% de desconto ou seja, 250,00 por cada?

Foi gerada também uma multa da DCTF do exerc 2008 e o vc estava para 05/08/2011 consta no eCAC 200,00 . Também posso fazer com redução?
Obrigada!

Boa Tarde a todos!

Estou com uma duvida referente a multa da DCTF, sei que o calculo é 2% x a quantidade de messes em atraso.
Quando é calculo os 20%? pois entreguei uma DCTF que tinha 18 messes em atraso e na notificação saiu como 20% do montante informado na DCTF esta correto?

Boa tarde Valéria,

Art. 7º A pessoa jurídica que deixar de apresentar a DCTF no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimada a apresentar declaração original, no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela RFB, e sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento), observado o disposto no § 3º; (eu grifei)

Fonte: Inciso I, Artigo 7º da IN RFB 1110/2010

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Prezado,

Boa tarde,

Estou com uma duvida referente a multa da DCTF. Em relação a base utilizada para aplicação dos 2%, por se tratar de uma DCTF que consta informação do trimestre anterior(referente as Quotas de IRPJ e CSLL) utiliza-se para se calcular a multa da DCTF a base de calculo do mês atual, ou, a do mês atual + as informações de trimestre anterior informado nesta DCTF?

Boa noite Tiago,

O § I, Artigo 7º da IN RFB 1110/2010 cujo link indiquei na resposta imediatamente acima de sua postagem é claro ao dispor que os 2% de multa incide sobre o montante dos impostos e contribuições informados na DCTF.

I - de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento), observado o disposto no § 3º; (eu grifei)

Vale dizer que não importa a a periodicidade ou a data de exigência dos impostos e contribuições informados na DCTF, mas sim sua totalidade.

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Boa tarde.

Não sei se é o caso de alguém aqui mas, estou tendo sérios problemas com multas por atrazo na entrega ref. 09/2010. O prazo era dia 23/11, entreguei dia 22/11 e fui multado. Parece que a Receita Federal ia cancelar as referidas multas mas até agora estão valendo e impedindo a emissão da CND de diversos clientes.
Qual o procedimento que deverei adotar?