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Declaração IRPF p/ Mei que não faturou em 2010

alexandre soares ramos

Alexandre Soares Ramos

Iniciante DIVISÃO 2, Vendedor(a)
há 13 anos Terça-Feira | 15 março 2011 | 10:48

Bom dia a todos...

Gostaria de uma resposta se possível.

-Estou administrando uma empresa comercio MEI (da minha mulher)
-Ela trabalha na camara municipal (por portaria) portanto não é funcionaria publica efetivada c/ salario de 1240,00 aproximadamente
-Ja fiz a declaração anual DASN MEI, porém como nao faturamos nada no ano passado, a declaração foi zerada.

Gostaria de saber, qual procedimento para declarar o IRPF dela?

Heloisa Motoki
Consultor Especial

Heloisa Motoki

Consultor Especial , Contador(a)
há 13 anos Terça-Feira | 15 março 2011 | 13:10

Alexandre
Boa tarde


Vc deve verificar se ela se enquadra na obrigatoriedade, o fato de ter registrado a MEI não obriga a ela fazer o IRPF.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2010:
1. recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 22.487,25, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
2. recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
(...)
4. teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2010, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00 (conforme instruções de preenchimento da Declaração de Bens e Direitos);
(...)


Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

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