Receita prorroga entrega da DACON de abril e maio

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje a IN que prorroga a entrega das DACON referente abril e maio de 2011 para o 5º dia útil de agosto/2011.



INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.160, DE 27 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de
entrega do Demonstrativo de Apuração de
Contribuições Sociais (Dacon) relativo a
fatos geradores ocorridos nos meses de
abril e maio de 2011.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art.
273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF No- 587, de 21 de dezembro de 2010, e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei No- 9.779, de 19 de janeiro
de 1999, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de
agosto de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de
Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos
nos meses de abril e maio de 2011.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos
casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total
que ocorrerem nos meses de abril e maio de 2011.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.

Sobre a DACON de abril eu transmiti antecipado, mas na entrega da dacon de maio não consegui o sistema gerador diz que tem que atualizar o sistema, porem até agora não existe nova versão da DACON, apenas a versão anterior - dacon 2.4, ´Já existe alguma outra informação pois o prazo se encerra na 6ª feira

Adolfo
Boa tarde

A Receita Federal ainda não disponibilizou a nova versão da DACON, mas segundo informações da própria RFB o prazo vai ser prorrogado.

abraço

Adolfo

saiu hoje:
Instrução Normativa RFB Nº 1178 DE 01/08/2011 (Federal)
Data D.O.: 02/08/2011

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre o Dacon.


O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,



Resolve:



Art. 1º. Fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.



Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril a julho de 2011.



Art. 2º. O art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 05 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:



"Art.3º .....



VI - as pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição.



....."(NR)



Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 4º. Fica revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.160, de 27 de maio de 2011.



CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Não encontrei essa prorrogação nem a Instrução Normativa no site da receita, quando procurei a Instrução 1160 (que prorroga para 5º dia útil de Agosto) não aparece que ela ja foi revogada tb.
Aonde conseguiram a Instrução nova?

Desde já muito obrigada!

Boa Tarde Debora

A nova Instrução está no site da Fenacon no seguinte Link:
http://www.fenacon.org.br/ultimas.php?home=true&id=778

A instrução já está disponível também no próprio site da Receita Federal

Como segue:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in11782011.htm