Atividades de ensino e cessão de mão de obra

Pessoal

Estou com uma dúvida enorme e solicito ajuda.

Tenho um cliente que sua empresa é optante pelo simples na atividade de ensino ou seja cursos profissionalizantes na área de solda. O mesmo está querendo aumentar a sua atividade para ceder mão de obra para usinas da região. Ele forma as turmas e está recebendo muitas solicitações de envio dos alunos formados. Perguntas:
1 - Ele pode aumentar a sua atividade para cessão de mão de obra dentro do simples?
2 - Se não, é possível ele contratar(CLT) este pessoal na sua empresa e colocá-los à disposição de terceiros?
3 - Vcs aconselham abrir outra empresa para cessão de mão de obra?

Por favor, me orientem.

Desde já, muito agradecida.

Aracy

Bom dia Aracy

Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:

XII - que realize cessão ou locação de mão-de-obra;

Fonte: Lei Complementar 123/2006

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Obrigada Saulo,

Eu, ontem verifiquei a lei e realmente constatei mas será que vc com sua experiência pode ne responder às demais perguntas?

2 - È possível ele contratar(CLT) este pessoal na sua empresa e colocá-los à disposição de terceiros? Quais riscos?
3 - Vcs aconselham abrir outra empresa para cessão de mão de obra?

Grata

Bom dia Aracy,

Uma vez que a cessão de mão-de-obra é vedada a adesão a sistemática do Simples Nacional, a alternativa será a constituição de outra empresa com vistas a explorar tais atividades.

É imperativo que você como contabilista responsável por esta empresa não aconselhe nada diferente disto, pois estaria completamente errado. O risco fiscal é considerável e a responsabilidade, sua.

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Mais uma vez obrigada Saulo. A nossa responsabilidade é grande e eu morro de medo de assumir certas posturas.

Fica com Deus.