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Valdira Lopes
Bronze DIVISÃO 2 , Não Informadobom dia,
Gastaria de saber se uma empresa pessoa fisica equiparada a pessoa juridica cuja a atividade seja venda de loteamento propio ja registrado em cartório, pode se enquadrar no simples nacional e qual o código desta atividade?
grato pela atenção,
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a)Valdira,
Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:
XIV - que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis.
Fonte: LC 123/2006
Att.
Adalberto
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