Lucro Real p/ Presumido - Estoque com unid a vender

Caros senhores

Tenho uma empresa no Lucro Real, com a atividade de construção de imóveis, mas nos últimos anos, ela recebe apenas aluguel, e ainda sobrou apenas um apartamento para vendar em 2011 do último empreendimento. Pergunto; posso transforma-la agora em janeiro de 2012 em lucro presumido? Mesmo tenho apenas uma unidade para vender?
Ps. Ela vem recolhendo os tributos pelo faturamento bruto, sem abater absolutamente nada.
Obrigada pela atenção,
Jacqueline

Jacqueline
Bom dia


Se a empresa não estiver "obrigada a ser lucro real" ela pode ser alterada para Lucro Presumido, não há nenhum pedido especifico na RFB o reconhecimento será pelo imposto de renda pago.

Vc deverá observar o codigo de recolhimento, lembrando que a mudança é definitiva para o ano e vc não poderá alterá durante o ano.


Heloisa Motoki

Obrigada Heloisa por me responder. Tive essa dúvida, pois li não me lembro aonde, que quando houvesse uma unidade ainda na tributação do lucro real, eu não poderia transformá-la em presumido. Mas sabia que a empresa não era obrigada a estar na opção do lucro real.
Obrigada pela atenção, e por me responder tão rápido, gosto muito de vocês e sempre estou aqui lendo as dúvidas dos colegas e as respostas que já me ajudaram muito.
Boas festas a todos!!!!
Jacqueline

Continuando o assunto novamente, li este artigo na página da receita;

"As pessoas jurídicas que exerçam as atividades de compra e venda,
loteamento, incorporação e construção de imóveis não poderão optar
pelo lucro presumido enquanto não concluídas as operações imobiliárias
para as quais haja registro de custo orçado (IN SRF nº 25, de 1999, art. 2º;).
Embora eu faço os calculos do custo, e minha empresa em 2011 foi apurada pelo lucro real, as vendas foram calculadas pelo valor bruto, sem abater nenhum custo, tomei essa decisão, para que não paga-se no final do ano um imposto de renda bem maior. Ainda sim, sobrou apenas uma unidade em 2011 que não foi vendida. Será que posso transformar em lucro presumido em 2012? Mesmo não usando o custo orçado?
Obrigada mais uma vez.
Jacqueline

Jacqueline a s
Boa tarde


Pela IN se vc estiver na situação descrita no 2 vc fica impedida de optar pelo lucro presumido, sugiro que vc faça uma busca se há alguma solução de consulta da RFB.


Heloisa Motoki

Bom dia Jaqueline,

O impedimento em questão está atrelado ao custo orçado. Nestes termos você deve se certificar se sua empresa trabalha (ou não) com custos orçados. Se não trabalha nada a impede de optar pelo Lucro Presumido desde que pague a primeira parcela/quota do Imposto de Renda via DARF com Código da Receita correspondente àquela tributação.

Poucas são as empresas que hoje registram contabilmente custos orçados, dada a praticidade e maior segurança trazida pela estabilidade do mercado a maioria adota custos realizados.

Nota
A apuração do resultado se dá pela diferença entre as receitas e os custos e despesas. Vale dizer que em termos gerais, as receitas menos os custos e menos as despesas lhe darão o resultado apurado.

No caso em questão, o resultado pode ser determinado de duas maneiras: com base nos custos orçados ou com base nos custos realizados.

- Orçados são aqueles ainda não realizados, ou seja, foram simplesmente orçados não se tem certeza de que serão realizados naqueles valores.

- Realizados são os custos já efetivados, já houve o desembolso, são custos líquidos e certos.

O Artigo 2º da IN SRF 25/1999 obriga a opção pelo Lucro Real (maior controle) às empresas que tenham registrado em suas contabilidades, operações imobiliárias ainda não concluídas, para as quais hajam custos apenas orçados (não realizados).

Com isto a Receita Federal busca ter completo conhecimento dos custos - que naturalmente diminuirão os lucros e os impostos - de cada empresa tributada pelo Lucro Real.

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