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PJ de construção civil registro no CREA-MG

VALÉRIA

Valéria

Prata DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 13 anos Quarta-Feira | 15 fevereiro 2012 | 15:36

Boa tarde,
Sou pessoa juridica começando agora no ramo de construção de edificios mas temos atividades de comércio e industria e tenho a seguinte dúvida:
- contratamos um engenheiro para legalizar a obra perante os órgãos fiscalizadores e fazer os projetos, sendo que a responsabilidade do pessoal e compra de materiala despesa é de nossa empresa, mesmo ele tendo seu registro no CREA nossa empresa está obrigada a faze-lo também?
Compramos os lotes, estamos construindo e vamos vender.
Por gentileza se puderem me ajudar agradeço.

Valéria

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 13 anos Quarta-Feira | 15 fevereiro 2012 | 18:45

Boa noite Valéria,


A empresa também deve ser registrada no CREA-MG, se os sócios da empresa não são engenheiros inscritos no CREA-MG, a empresa deve nomear um engenheiro responsável para assinar as ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pela empresa.


Pode ver todas as informações no site do CREA-MG, no link a seguir:

http://www.crea-mg.org.br/Paginas/default.aspx

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
VALÉRIA

Valéria

Prata DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 13 anos Quinta-Feira | 16 fevereiro 2012 | 08:28

Bom dia,
Eu já havia lido este link que você postou mas fica sempre um pouco de insegurança, obrigada.
E você sabe me informar se quando for regularizar a obra se a empresa não tiver o CREA terei problemas?
Mediante tudo que sobre obras entendi que este registro deveria ser feito antes de iniciar a obra, a prefeitura não deveria cobrar isto quando iniciada a obra? Tenho a impressão que quero que tudo siga as leis , mas parece que na prática, nada funciona?

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 13 anos Quinta-Feira | 16 fevereiro 2012 | 17:19

Valéria, boa tarde !


O primeiro passo é a aprovação do projeto na prefeitura local, em seguida obter o alvará de licença para construção, registrar a matricula da obra (CEI) para os devidos recolhimentos de INSS, providênciar as ART´s dos responsáveis pela execução da obra etc...


Você deve consultar o setor da Prefeitura de Contagem que trata do assunto, para saber os passos a serem seguidos.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

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