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TRIBUTOS FEDERAIS

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Parcelamento Simples Nacional?

VALERIO DE JESUS

Valerio de Jesus

Prata DIVISÃO 1 , Analista Recursos Humanos
há 12 anos Terça-Feira | 5 fevereiro 2013 | 09:05

Valor mínimo de parcelamento de dívidas com o Simples Nacional cai para R$ 300

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

As micro e pequenas empresas que devem ao Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de tributos, passarão a pagar R$ 300 de parcela mínima. Até agora, esse valor correspondia a R$ 500. A redução consta de instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (4) no Diário Oficial da União.
Além de reduzir o valor mínimo da parcela, a Receita definiu que os contribuintes que requererem o parcelamento passarão a pagar a parcela mínima todos os meses até o Fisco consolidar os débitos e definir o valor final da prestação. A mudança valerá a partir de março. Para os parcelamentos requeridos a partir do mês que vem, a parcela mínima deverá ser paga até o último dia útil do mês em que for registrado o pedido.
A Receita não esclareceu os motivos das alterações. O órgão informou apenas que a redução do valor mínimo da parcela estava definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e precisava apenas ser regulamentada. Em relação à obrigatoriedade do pagamento das parcelas antes da consolidação da dívida, o Fisco não se manifestou.
As pendências tributárias e cadastrais são o principal obstáculo para que as empresas sejam enquadradas no Simples Nacional. De acordo com balanço divulgado na última sexta-feira (1º), 60,01% das micro e pequenas empresas que requereram a inclusão ou a renovação no regime precisavam pedir o parcelamento ou atualizar informações para terem o pedido aprovado.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime simplificado de tributação que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Em uma única guia, o empresário paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.

Edição: Fábio Massalli

Maior o que esta em nós do que o que esta no mundo: Acredite nisso!

Valerio de Jesus
FRANK NUNES LIMA

Frank Nunes Lima

Ouro DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 12 anos Terça-Feira | 5 fevereiro 2013 | 15:19

Saulo, boa tarde!

Desculpe-me por estar te respondendo somente agora e agradeço a sua atenção.

Inclusive já sei que a partir de Março/2013 estará disponível a impressão das guias de antecipação do parcelamento.

Abraços!

Frank Nunes Lima
"O mais sábio não é aquele que guarda os seus conhecimentos e sim aquele que compartilha".
DANIELLY LIMA

Danielly Lima

Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2013 | 15:15


Boa tarde a todos


alguem sabe qual o periodo de débitos abrangido pelo paecelamento, ou seja se a empresa deve desde de 2009 a 2013 todo debito entra no parcelamento??

Samir J. Abrahão

Samir J. Abrahão

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 18 fevereiro 2013 | 10:26

Bom dia caros colegas, Ao tentar emitir a DAS ref. ao mês de Janeiro de 2.013, surgiu a mensagem de que a empresa foi excluida do Simples Nacional, só que a empresa não recebeu ainda a comunicação por escrito. Gostaria de saber se uma empresa excluida do simples, ainda pode aderir ao pedido de parcelamento, e se suspende a exclusão?

DANIELLY LIMA

Danielly Lima

Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 18 fevereiro 2013 | 10:46


Samir ...

se a motivação da exclusão do Simples Nacional com efeitos p 2013, foi débitos do simples nacional e vc fez o pedido de parcelamento e as devidas regularizações no prazo (31/01/2013) então vc ainda é do Simples e seu parcelamento está ativo.

FRANCISCO MYRTON BENEVIDES ALBUQUERQUE GOMES

Francisco Myrton Benevides Albuquerque Gomes

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 09:05

Caros colegas, bom dia!

Já ví a opção "Geração DAS - Parcela mínima", cliquei, slecionei o mês 03/2013, cliquei em continuar, mas não consegui geras o DAS.
Algum de vcs já tentou e teve a mesma resposta (ou falta dela)???

Mudei de navegador, mas fica em espera até levar pra uma tela de erro.

Abraço.

Alfredo Portinari Maranca

Alfredo Portinari Maranca

Prata DIVISÃO 2 , Assessor(a) Executivo
há 12 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 12:11

Colegas,

Deveria estar funcionando. Se houver alguém que não estiver conseguindo, peço para postar aqui, para a gente ver o que está acontecendo.

obrigado!
Alfredo

Mensagem Editada Pela Moderação

Alfredo Portinari Maranca
Representante dos Estados
SE - CGSN
Assine a lista de informações do Simples Nacional: http://www.rsimples.com.br
Consulte sempre o portal do Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/
Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 13:46

Sr. Alfredo Portinari,
Boa tarde!

Agradecemos a sua gentileza no nobre gesto em se dispor á ajudar de forma particular e individual os usuários do Fórum Contábeis.

Entretanto, a Regra nº 21 desta casa, traz o seguinte:

21 - Levando em consideração que o Fórum Contábeis é um portal público destinado à troca de informações, não haveria sentido em atender somente uma pessoa por e-mail particular. Nesse sentido, é terminantemente proibida a solicitação, por e-mail, MP, mensagens instantâneas (MSN, Skype, Gtalk, etc.) de respostas, arquivos, planilhas ou qualquer outro tipo de ajuda.

Assim, contamos com vossa colaboração no cumprimento das Regras, para o bom uso deste Fórum.

Lembrando que as Regras do Fórum estão disponíveis para todos os usuários no Menu a Esquerda a esta tela.

Grato pela compreensão. Me coloco a disposição para eventuais dúvidas.

Att.

"100% focado onde houver 1% de chance"
Alfredo Portinari Maranca

Alfredo Portinari Maranca

Prata DIVISÃO 2 , Assessor(a) Executivo
há 12 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 14:08

Paulo,

Peço desculpas e agradeço imensamente a edição da minha mensagem. Eu havia avisado o Escritório de Curitiba, que cuida dos aplicativos, de uma eventual pane na emissão de DAS e eles se prontificaram a ajudar, apenas pedindo para entrar em contato telefônico com alguém que tivesse o problema, para poderem diagnosticar. Por isso postei o pedido. Agora não sei bem como fazer essa ponte, mas se alguém descrever melhor o problema podemos entrar em ação.

abraço
Alfredo

Alfredo Portinari Maranca
Representante dos Estados
SE - CGSN
Assine a lista de informações do Simples Nacional: http://www.rsimples.com.br
Consulte sempre o portal do Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/
Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 14:19

Sr. Alfredo

Solicitamos então, que este tópico sirva de intermédio entre os usuários e o Sr. assim evitaremos que o Sr. receba o relat de um mesmo problema mais de uma vez.

Tornando as informações públicas fica muito mais fácil expandir as soluções a um número muito maior de usuários.

Que este tópico represente fielmente um dos grandes objetivos deste Fórum, que é um espaço público para troca de informações.

Grato pela atenção e compreensão!

"100% focado onde houver 1% de chance"
FRANCISCO MYRTON BENEVIDES ALBUQUERQUE GOMES

Francisco Myrton Benevides Albuquerque Gomes

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 15:29

Bom...
Comigo está acontecendo de tal forma:

Estou acessando pelo e-CAC e tudo funciona perfeitamente até o ponto em que entro em "Geração de DAS – parcela mínima" -> "Gerar DAS"->"Selecione um mês", quando clico em "Continuar", aparece uma tela de erro.

Visitante não registrado

há 12 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 15:36

O site está bem lerdo, mas aqui gerou a primeira parcela também.

Luiz Gustavo Cezimbra

Luiz Gustavo Cezimbra

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 16:38

Consegui fazer quase todo o processo, menos gerar o das. Pois a empresa só possui débitos de 2012, então esses débitos só serão consolidados após a entrega da dasn, correto?

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 16:43

Luiz Gustavo Cezimbra,
Boa tarde!

Apenas corrigindo-o.

Os débitos serão consolidados após a entrega da DEFIS, que substitui a DASN a partir dos fatos geradores de 2012.

Att.

"100% focado onde houver 1% de chance"
FRANCISLEY CARNEIRO

Francisley Carneiro

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 18 março 2013 | 17:55

Pessoal, boa tarde!!

Também estou com problemas na geraçao do DAS da parcela mínima de R$ 300,00. pede pra selecionar o mês, que por sinal só aparece o mês 03/2013, seleciono e quando clico em continuar aparece o seguinte alerta: "AL00002-Não foram encontrados débitos relacionados a essa empresa."

Alguém sabe me dizer por que está dando essa mensagem, visto que a a empresa possuí débitos de 2012, objeto do parcelamento?

Desde já agradeço a atenção.

Juarez Marinho Barreira

Juarez Marinho Barreira

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 18 março 2013 | 18:11

semelhante ao REFIS, deve indicar o mes que deseja pagar, iniciando no mes de Março/2013.
deve verificar a data de pedido de parcelamento, pois os debitos estaram com a exibilidade suspensa.
exemplo: fiz a opção em junho de 2011, a competencia de julho/2011 ate o presente momento não estão inclusas no parcelamento.
Caso nao seja seu caso, aconselho a ir na RFB da jurisdição para verificar

Juarez Marinho

+55 85 99943 4863

[email protected]
Especialista em Legalização de Empresas
Membro da Comissão de Legalização de Empresas CRC CE
skype: juarez.marinho
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