Lucro Pressumido

Gostaria de saber se os adicionais de 10 % do IRPJ tem que ser recolhidos apenas para empresas lucro pressumido que são prestadoras de serviços, ou para todos os tipos ou seja na revenda também?

Natália

Art. 542. A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de vinte mil reais pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de dez por cento (Lei nº 9.249, de 1995, art. 3º, § 1º, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 4º).

Fonte: RIR/99

Portanto, o adicional de 10% de IRPJ, é devido tanto no lucro real, presumido ou arbitrado, independente da atividade exercida pela empresa.

Att.
Adalberto

Adalberto grata á informação!

Uma duvida referente a duvida anterior, a empresa na qual eu perguntei é de incorporação construçao civil, ou seja não é de serviço e sim de venda de imovéis, neste caso ainda assim tem que recolher esse adicional de 10 % do IRPJ caso ultrapasse os 20.000,00 mensais?????

Natália,

Sim, o adicional é devido sobre o que exceder a base de cálculo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), independente do ramo de atividade da empresa.

Att.
Adalberto