Situação Tributária no Simples Nacional (CSOSN)

Possuo um fornecedor do simples, onde em sua nota fiscal vem a seguinte informação : PERMITE O APROVEITAMENTO DE CREDITO DE ICMS NO VALOR DE 17,92 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,56% NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006;


No seu código de CSOSN está o 0400.

Alguém sabe me dizer se está correto? Pq eu acho q para se creditar desse 2,56% deveria vim o código de CSOSN 101....

Dayanny, bom dia!

É normal esse erro de CST por parte de muitas empresas, já notei que o pessoal pensa que se colocar 101 (com direito a crédito) deve destacar o crédito no campo ICMS da nota, ai para deixar em branco acha que precisa colocar algo tipo como ISENTO ou não tributado.

Como ela destacou o crédito nas informações adicionais eu me crédito, e tento orientar a pessoa para as proximas emissões.

Bom dia Dayanny

O que mais ocorre são erros na emissão das notas fiscais e isso geralmente nos causa bastante transtorno, mas como nosso colega Luiz disse, o fato de ter destacado nos dados adicionais o valor do crédito que será apropriado não ha problemas.

Att.
RMiranda

Ctz? Então não há problema nenhum eu me creditar, mesmo com este código errado?

Att.

Certeza!
Pois mesmo o csosn estando incorreto vc tem a informação nos dados adicionais te garantindo o creditamento.

Agora vale lembrar que sempre que seu cliente comprar desse fornecedor que ele peça que a nota seja emitida de forma correta, é uma obrigação do fornecedor!

Att.
Rmiranda

OK, muito obrigado colegas!

O link é esse!

http://nfe.sefaz.se.gov.br/simplesNacional.htm

Paulo, o erro é o CST... que a pessoa coloca Isento, não tributado de produtos com direito a crédito.

O destaque deve ser 101 e na obs colocar o que fala a art. 23.

Agora se uma empresa vende produtos onde existe uma lei que é ISENTO de icms, deve colocar o CST e de preferencia referenciar a lei da isenção, ou substituição tributaria, etc.

Boa Tarde a Todos

Uma empresa Optante pelo Simples Nacional, emite NFE, Revende Carnes Bovinas e Suínas (açougue) cujo ICMS aqui no Estado de SP é ISENTO. Qual CSOSN correto a usar??

Obrigado.

Boa Tarde a todos,
Aproveito o questionamento do amigo Marcio Vitti, no caso de uma Industria optante do Simples Nacional, como saber qual CSOSN devo usar, pois atualmente emitimos Notas com CSOSN 101, gostaria de saber se posso utilizar o 102?
Atenciosamente.

Boa noite, prezados Marcio Vitti e Jean Marcel Ramos


Como o ICMS é um tributo de competência Estadual, seria melhor debater estes assuntos na sala de "Legislações Estaduais e Municipais", pois esta sala é direcionada a assuntos de "Legislação Federal".


Obrigado

Marcio, bom dia!

O CST é: 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

Agora na lei do simples nacional diz que o estado deve se pronunciar sobre isenção em relação ao SImples Nacional. O estado de SP autoriza voce ISENTAR na faixa a aliquota do ICMS?

Aqui no meu estado não é autorizado, se o produto for ISENTO, e a empresa do simples ele não pode retirar o aliquota. Consulta isso no seu estado.

Jean, o que dizer se tem ou nao premissão de credito é seu produto industrializado.

Se ele permite é 101, se nao é 102.

Luiz Carlos Bom dia, agradeço muito a sua orientação.

O Estado de SP autoriza sim ISENTAR a parte do ICMS no Simples Nacional.

A Duvida era qual CST a ser usado.

Na verdade eu ja estava usando o CST 103, surgiu a duvida qdo diz: "Isenção do ICMS no Simples Nacional para Faixa de Receita Bruta"

Esse "Para faixa de Receita Bruta" que eu estava com duvida, o que queria dizer.

Obrigado

Valeu Marcio!
Aqui no meu estado ele nao deixa, por isso que sempre aviso, para depois o contador nao ser prejudicado.

Valeu Luiz!

É realmente sempre acaba sobrando para o Contador.

abraços

Bom dia,
Ricardo, por ser uma dúvida referente ao Simples Nacional achei que pudesse tirar essa dúvida aqui, em todo caso estarei buscando esta informação em sala estadual.
Luiz Carlos Vilar, obrigado pelo esclarecimento e Marcio Vitti suas dúvidas eram minhas também, sanadas no ultimo post do Sr. Luiz Carlos Vilar.
Mais uma vez, muito obrigado à todos.
Atenciosamente.