Enquadramento Simples Nacional

Boa tarde!

Estou querendo abrir uma empresa de construção civíl, onde comprarei o terreno, farei a contrução do imóvel e venderei após o término.

Eu posso me enquadrar no Simples nacional, visto que a Construtora é pequena e dificilmente alferirá um faturamento de 3.600.000,00 anuais.

O fato de vender o imóvel construído me caracterizará como Incorporadora?

Aproveitando, existe um limíte de funcionários para empresas do Simples Nacional?

Atte;

Mário Faria

Boa tarde Mário,

Conforme Inciso XXIV, Artigo 15º da Resolução CGSN 94/2011 a empresa que constroi imóveis para venda não pode aderir a sistemática do Simples Nacional.

Promova pesquisa no banco de dados do Fórum acerca do assunto, estou certo de que encontrará as respostas que procura, pois muito já de comentou a respeito.

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Boa noite!

Aproveitando a pergunta do colega Mario, recentemente foi enquadrada no Simples Nacional o CNAE 6810-2/01 ( Compra e venda de imóveis próprios), gostaria de saber se daria pra fazer a sistematica de compra e venda do imóvel no simples nacional, visto que a atividade não é vedada ao Simples Nacional. Porém não encontrei nada que falasse a respeito.

Bom dia Matheus

A simples compra e venda de imóveis não impede a empresa de optar pelo Simples Nacional, a atividade impeditiva é a incorporação, ou seja, a construção para venda.

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Bom dia Saulo!

Então se comprasse o terreno e contratasse uma empresa para construir a casa e ela emitisse uma nota de serviço, poderia futuramente vender a casa? Na venda da casa teria incidência de ICMS?

Bom dia Matheus,

Também neste caso sua empresa é a incorporadora, ou seja, mesmo que ela contrate outra empresa para construção e até mesmo uma outra para venda, para todos os efeitos (legais e judiciais) ela, contratante, não deixa de ser a incorporadora.

Se você pretende constituir uma incorporadora deverá adotar a sistemática tributária do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

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Obrigado pelos esclarecimentos.