Ausência Retenção e Recolhimento Tributos Federais

Boa tarde,
Gostaria que alguém me ajudasse informando a base legal das punições/multas decorrentes da falta de retenção/recolhimento de INSS e IRPF de pessoa física que prestou serviço.

Primeiramente o contribuinte será intimido a comparecer numa agência da RFB num prazo estipulado, eles enviam pelos correios. Depois eles apuram a multa (que pode ser parcelada) de acordo com a quantidade de omissões. Não é um valor fixo e sim um percentual de acordo com o que foi feito errado.

Certo, mas existe uma base legal na legislação ?