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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Dúvidas com a DCTF

Gabriella

Gabriella

Prata DIVISÃO 1 , Assessor(a) Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 19 dezembro 2012 | 12:03

Bom dia!

É a primeira vez que preencho a DCTF, e estou com algumas duvidas:
* a declaração do dia 20/12/2012 é referente aos pagamentos efetuados em outubro/2012.
* no caso dessa empresa em outubro ela não pagou CSLL, IRPJ. Só pagou FGTS, INSS.
* já no mês de novembro houve pagamento, esses pagamentos tenho que declarar na DCTF de janeiro ou na de dezembro?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Quarta-Feira | 19 dezembro 2012 | 20:29

Boa tarde "Inovar"

A DCTF deve ser apresentada até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao dos fatos geradores. É o que se lê no dispositivo legal abaixo transcrito

Art. 5 º As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF até o 15 º (décimo quinto) dia útil do 2 º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. ( IN RFB 1110/2010 )

Vale dizer:
Os pagamentos efetuados em Outubro referem-se a impostos e contribuições apurados em Setembro. A DCTF de fatos geradores ocorridos em Setembro deve ser apresentada/transmitida até o 15º dia útil do mês de Novembro.

Nota
Pouco importa (neste caso) o mês em que houve os pagamento, a apresentação da DCTF está condicionada (tem como base) a data da apuração e não a dos pagamentos.

...


Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2012 | 16:18

Boa tarde Inovar

Nos meses (exceto o de Dezembro) em que não houver débitos a declarar a DCYF não deve ser apresentada/transmitida,

até porque a Receita Federal não as recepciona.

...

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