x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 1.471

Locação e envio de máquinas

Danielrpc

Danielrpc

Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Fiscal
há 12 anos Quarta-Feira | 19 dezembro 2012 | 15:12

Boa tarde,
Tenho uma dúvida:
Contribuinte inscrito no SIMPLES trabalha com locação de máquinas(para comércio) sem uso de mão de obra. A dúvida é a seguinte:

1) Para enviar a máquina para o comércio ele precisa emitir NFe acobertando o trânsito e garantindo seu bem. Que tipo de operação será esta ? Qual CFOP ?... incide imposto sobre esta operação ?

2) O contribuinte tem com o destinatário um contrato de locação no valor de R$200,00, a ser pago mensalmente. Teria o mesmo de emitir uma NFe de locação neste valor para ele, usando a CFOP 5949 de locação de máquinas ?... neste caso ocorrendo tributação pelo SIMPLES ?

Desde já agradeço.

Leandro Gonçalves Rodrigues

Leandro Gonçalves Rodrigues

Prata DIVISÃO 5 , Coordenador(a) Contabilidde
há 12 anos Quarta-Feira | 19 dezembro 2012 | 15:26

Daniel,

1) Para o envio da máquina no caso da locação, emita uma NF com CFOP 5.949 se for dentro do estado. Não há incidência de imposto sobre essa operação.

2) Não existe emissão de NF sobre locação (olhar mensagem de veto da LC 116/03), pois a palavra locação tem sentido próprio e não alcança o ICMS e o ISS. O que sugiro que seja feito é emitir uma fatura, o qual seja confeccionado em talão, númerado em 3 vias (1 - Cliente, 2 - para controle do depto. fiscal, 3 - Via do talão). A tributação do simples ocorre normalmente, neste caso você controla o faturamento, pelas faturas emitidas no período. Mas a fatura não é regra, desde que você já tenha recebido o valor, também pode ser feito por recibo, eu particularmente prefiro a emissão de fatura, fica mais controlado.

Abs

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade