Dacon

Bom dia Pessoal

Não estou conseguindo identificar o prazo de entrega da Dacon, período de apuração dez 12, vocês poderiam me ajudar?

Grato


Orlando Dias

Prezado Orlando!!

§ 2º Excepcionalmente o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de
Contribuições Sociais (Dacon) nos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total
que ocorrerem nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013 fica prorrogado para o 5º (quinto) dia
útil do mês de maio de 2013.

Muito obrigado Wagner!

Mas nesse caso wagner não houve extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total.

Segue a instrução completa.

Instrução Normativa RFB nº 1.331, de 1 de fevereiro de 2013

DOU de 4.2.2013

Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de
Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos
nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de maio de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Freitas Barreto

Fonte: Receita Federal do Brasil

muito obrigado Wagner.

pude compreender agora