Tributação vs Permuta

Prezados

Estou com um problema em uma das minhas empresas na qual tem gerado talvez uma incerteza por parte dos profissionais da área.
Uma empresa que possui como atividade a construção de condôminios, loteamentos, realiza as suas vendas a terceiros e como acerto são feito "permutas" que serão geralmente usadas na construção. Esse acerto constará na receita da empresa como uma venda e será devido o recolhimento dos impostos?
Preciso de um embasamento legal.

Ex: A empresa faz a venda de um lote no valor de R$ 50.000,00 e a PF ou PJ, como pagamento são repassados blocos, material elétrico ou serviços de máquinas usados na construção. Essa parte paga em materiais será incorporada a receita da construtora e será devida o pagamentos de impostos com relação a venda ?

Att
Gilmar Costa

Você faz uma venda de R$ 50.000,00 que é a sua receita.

Como pagamento, ao invés de dinheiro, você recebe bens.
É como se você recebesse dinheiro e comprasse os bens ou serviços.

Então você lança estes bens ou serviços a débito do custo de cada obra beneficiada e baixa o valor correspondente na !conta a receber.

A única permuta que é passível de um tratamento excepcional é a permuta que envolva apenas bens IMÒveis.

Quer dizer Salvador Cândido, que apesar de não ter recebido em dinheiro o pagamento, será devido a tributação?

Você teria a base legal que trata desse assunto?

Obrigado

Veja, é uma interpretação sistêmica, não existe um artigo que fale expressamente sobre isso, mas recebre dinheiro não é necessariamente a razão pela qual uma receita deve ser reconhecida.
De qualquer maneira a atividade imobiliária tem uma regra que permite aplicar o regime de caixa.
Quanto ao recebimento de bens ou serviços veja a fundamentação dada pela Receita Federal nas consultas abaixo:

Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Ementa: Para fins de apuração do ganho de capital, considera-se ocorrido o fato gerador no momento da alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins.
Nas vendas de bens do ativo permanente para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do ano-calendário seguinte ao da contratação, o contribuinte poderá, para efeito de determinar o lucro real, reconhecer o lucro na proporção da parcela do preço recebida em cada período de apuração.
Dispositivos Legais: Arts. 114 a 116 da Lei nº 5.172/66 (CTN); art. 51 da Lei nº 7.450/85; art. 3º. § 3º, da Lei nº 7.713/88 e art. 421 do RIR/1999.
EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES - Chefe

(Data da Decisão: 11.01.2012 17.02.2012) - 1044950
Ementa: ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. PERMUTA.
As pessoas jurídicas que explorem atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, deverão considerar como receita bruta o montante, em bens ou dinheiro, recebido em pagamento, relativo às unidades imobiliárias vendidas.
Dispositivos Legais: Lei nº 8.981, de 1995, art. 30; Decreto nº 4.524, de 2002, arts. 14 e 16.
MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI - Chefe da Divisão

(Data da Decisão: 29.06.2009 08.07.2009) - 827087

Prezado Salvador Cândido

Estendo cordialmente a minha gratidão a esse tópico.
Após a transcrição da parte legal diante o fisco, as minhas dúvidas agora foram sanadas.

Att,
Gilmar Costa