Obrigatoriedade IRPF 2013

Olá Srs(as.)

Tenho uma dúvida um tanto quanto digna de um leigo no assunto (apesar de não ser!).
Trata-se do seguinte:
Sabemos que esta obrigado a declarar o IRPF, aquele que (em relação apenas a renda)
- recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 24.556,65;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Isso é fato.
E sabemos também que mesmo não sendo obrigada, a PF pode declarar o seu IR normalmente.

A minha dúvida, ou receio, se dá em uma situação em que a PF não atingiu os rendimentos minimos, mas deseja declarar, pelo fato de ter tido imposto retido na fonte.
Nesse caso, ela pode declarar para ter a sua restituição, sem risco de ser notificada pela receita ou pode ficar caracterizada aí uma tentativa de ludibriar a Receita?

Grato a quem puder contribuir.

Nilson Bastos

Boa tarde Nilson,

Conforme dispõe o Parágrafo 2º do Artigo 2º da IN RFB nº 1.333/2013, transcrito a seguir, mesmo estando desobrigado da apresentação, nada impede que apresente sua DIRPF.

CAPÍTULO I

DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2012:


§ 2º A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual.


Assim sendo, no seu exemplo, Você pode/deve entregar sua DIRPF, para que caso seja possível, tenha seu IRRF restituído.

Meu caro Mário, boa tarde!

Entendi perfeitamente! Suas colocações foram de grande valia para mim.

Obrigado pela contribuição!

Bom dia! Um empresário individual (com atividade de venda de veiculos), quer declarar IR para poder comprovar renda, ele contribuía com o INSS em 2012 sobre um rendimento de R$ 311,00 e tbém é vendedor autonomo. Gostaria de saber se a natureza de ocupação que eu coloco pra ele é a "12 - Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular" mas e a ocupação principal, qual coloco?