Dacon

Bom dia,

Quem entrega o Sped Contribuições precisa entregar a Dacon também?
E referente a Dacon do ano anterior as contribuições que são retidas eu devo declarar ou somente as contribuições pagas?

Obrigada

Boa tarde Michelle!

Estão dispensadas da entrega do DACON referente aos fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2013, somente as empresas do Lucro Presumido e Arbitrado, conforme o Art. 1º da IN RFB nº 1.305/2012:

Art. 1º Ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013, de pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.

e quanto as contribuições retidas devem ser informadas no DACON também.

Att.