DCTF Zerada

Prezados,

Fui transmitir algumas DCTF´s do mês de Fevereiro/2013 e as que não havia faturamento, ou seja, o imposto devido é zero apareceu a seguinte mensagem: "a partir de 1o. de janeiro de 2010, não havendo débitos a declarar, não deverão ser entregues as DCTF dos meses de janeiro a novembro de cada ano calendário".
Minha dúvida é a seguinte: Não vou transmitir a DCTF de cliente que tenha faturamento zerado no mês, mesmo este cliente tendo faturamento em meses anteriores?

Abraços,

Bom dia, Vinicius.

Exatamente. Na DCTF do mês de Dezembro você deverá informar os meses sem movimento.

Base legal: Artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010,

Da Obrigatoriedade de Apresentação da DCTF:
§ 1º As pessoas jurídicas de que tratam os incisos I e II do caput, deverão apresentar a DCTF Mensal, ainda que não tenham débitos a declarar: ( Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011 ) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011 )

a) em relação ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar; ( Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011 ) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011 )

b) em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial; e ( Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011 ) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011 )

c) em relação ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o débito de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ou de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi dividido em quotas. ( Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011 ) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011 )