Santa Catarina
Estado institui programa de saneamento e recuperação fiscal das empresas produtoras de harmônicas
Decreto-SC 2250/2014
15/06/2014 18:43
353 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2250/2014
15/06/2014 18:43
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Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 23/2014
15/06/2014 17:41
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Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 2/2014
12/06/2014 22:31
339 acessos
Alagoas
Portaria PGE-AL 102/2014
12/06/2014 22:13
861 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 10/2014
12/06/2014 22:06
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 9/2014
12/06/2014 21:58
388 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 25/2014
12/06/2014 21:16
377 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 24/2014
12/06/2014 21:12
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 23/2014
12/06/2014 21:08
326 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 22/2014
12/06/2014 21:01
363 acessos
Paraíba
Medida Provisória-PB 43/2014
12/06/2014 15:29
308 acessos
Pará
Decreto-PA 79880/2014
12/06/2014 15:17
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Mato Grosso
Lei-MT 10119/2014
12/06/2014 14:58
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51568/2014
12/06/2014 12:31
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São Paulo
Decreto-SP 55197/2014
12/06/2014 12:16
412 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEOP-RJ 169/2014
12/06/2014 11:41
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 990/2014
12/06/2014 11:39
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São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 9/2014
12/06/2014 11:29
256 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 8/2014
12/06/2014 11:16
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 372/2014
12/06/2014 10:59
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São Paulo
Decreto-SP 55196/2014
12/06/2014 10:51
528 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46539/2014
12/06/2014 10:42
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Minas Gerais
Decreto-MG 46538/2014
12/06/2014 10:14
339 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46537/2014
12/06/2014 09:50
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Trabalho e Previdência
Resolução CODEFAT 731/2014
12/06/2014 09:36
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Goiás
Decreto-GO 8180/2014
12/06/2014 09:35
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Legislação Comercial
Portaria MTur 119/2014
12/06/2014 09:12
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 31/2014
12/06/2014 07:44
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Santa Catarina
Decreto-SC 2235/2014
11/06/2014 19:17
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