São Paulo
Município de São Paulo regulamenta a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais nos veículos de transporte coletivo
Decreto-SP 55191/2014
09/06/2014 13:28
266 acessos
São Paulo
Decreto-SP 55191/2014
09/06/2014 13:28
266 acessos
Acre
Decreto-AC 7734/2014
09/06/2014 12:11
481 acessos
Minas Gerais
Comunicado-MG 0/2014
09/06/2014 12:08
306 acessos
São Paulo
Decreto-SP 55190/2014
09/06/2014 12:04
287 acessos
São Paulo
Lei-SP 16009/2014
09/06/2014 11:47
271 acessos
Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 4/2014
09/06/2014 11:34
338 acessos
São Paulo
Decreto-SP 60523/2014
09/06/2014 11:17
276 acessos
IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo COANA 13/2014
09/06/2014 10:58
550 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 12373/2014
09/06/2014 10:32
323 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Interpretativo RFB 3/2014
09/06/2014 10:29
301 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 12371/2014
09/06/2014 10:27
547 acessos
Paraná
Lei-PR 14457/2014
09/06/2014 10:20
339 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 234/2014
09/06/2014 10:07
345 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/2014
09/06/2014 09:44
889 acessos
Paraná
Lei-PR 14447/2014
09/06/2014 09:24
354 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40785/2014
09/06/2014 09:20
400 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40782/2014
09/06/2014 09:12
434 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 94/2014
08/06/2014 16:15
402 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 80/2014
06/06/2014 17:42
577 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 988/2014
06/06/2014 17:26
270 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 16/2014
06/06/2014 13:22
271 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 17/2014
06/06/2014 13:17
338 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 15/2014
06/06/2014 13:12
222 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 8/2014
06/06/2014 12:54
359 acessos
Legislação Comercial
Emenda Constitucional 81/2014
06/06/2014 12:53
265 acessos
Alagoas
Decreto-AL 33730/2014
06/06/2014 12:46
402 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANVISA-DC 33/2014
06/06/2014 12:11
365 acessos
Paraná
Decreto-PR 11286/2014
06/06/2014 12:02
260 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 157/2014
06/06/2014 12:00
364 acessos
Legislação Comercial
Portaria PGFN 429/2014
06/06/2014 11:33
579 acessos
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