Espírito Santo
Estado obriga a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher
Lei-ES 10209/2014
16/04/2014 09:44
372 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10209/2014
16/04/2014 09:44
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Pernambuco
Decreto-PE 40632/2014
16/04/2014 09:03
364 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3558/2014
15/04/2014 17:17
341 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10208/2014
15/04/2014 17:08
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Espírito Santo
Lei-ES 10205/2014
15/04/2014 17:05
397 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 13/2014
15/04/2014 17:04
540 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3559/2014
15/04/2014 16:59
322 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 12/2014
15/04/2014 16:55
790 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2141/2014
15/04/2014 13:49
350 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2138/2014
15/04/2014 13:40
389 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2137/2014
15/04/2014 11:50
431 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 10/2014
15/04/2014 11:49
358 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2136/2014
15/04/2014 11:44
345 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CREFITO-11 5/2014
15/04/2014 11:32
1,2k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2135/2014
15/04/2014 11:25
428 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6750/2014
15/04/2014 11:03
315 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 738/2014
15/04/2014 10:38
762 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3560/2014
15/04/2014 10:26
360 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 12/2014
15/04/2014 09:38
1k acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo Codac 14/2014
15/04/2014 09:23
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Paraíba
Lei-PB 10273/2014
14/04/2014 20:54
1,6k acessos
Paraíba
Lei-PB 10274/2014
14/04/2014 20:48
330 acessos
Paraíba
Lei-PB 10276/2014
14/04/2014 20:43
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Maranhão
Decreto-MA 45151/2014
14/04/2014 19:22
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Paraíba
Lei-PB 10278/2014
14/04/2014 18:10
743 acessos
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