Paraíba
Paraíba proíbe a emissão de comprovantes em papel termosensível
Lei-PB 10268/2014
14/04/2014 18:06
424 acessos
Paraíba
Lei-PB 10268/2014
14/04/2014 18:06
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24298/2014
14/04/2014 17:59
384 acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 9838/2014
14/04/2014 17:55
476 acessos
Acre
Decreto-AC 7411/2014
14/04/2014 17:24
397 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 12330/2014
14/04/2014 12:07
633 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 59/2014
14/04/2014 11:25
447 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35325/2014
14/04/2014 11:04
590 acessos
Legislação Comercial
Resolução CFO 144/2014
14/04/2014 10:56
372 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 2/2014
14/04/2014 10:51
249 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 38509/2014
14/04/2014 10:42
244 acessos
Paraná
Decreto-PR 323/2014
14/04/2014 10:42
295 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46487/2014
14/04/2014 09:52
600 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46488/2014
14/04/2014 09:44
371 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 59/2014
14/04/2014 09:19
647 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46486/2014
14/04/2014 08:58
498 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 12/2014
14/04/2014 06:44
337 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 15/2014
11/04/2014 13:56
349 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 14/2014
11/04/2014 13:48
353 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 13/2014
11/04/2014 13:40
368 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 12/2014
11/04/2014 13:35
377 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 10/2014
11/04/2014 13:28
336 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 16/2014
11/04/2014 11:48
215 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 11/2014
11/04/2014 11:47
512 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 20/2014
11/04/2014 11:40
376 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 15/2014
11/04/2014 11:33
189 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51366/2014
11/04/2014 11:26
286 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 13/2014
11/04/2014 11:21
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Distrito Federal
Decreto-DF 35320/2014
11/04/2014 11:15
313 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 14/2014
11/04/2014 11:14
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Distrito Federal
Decreto-DF 35318/2014
11/04/2014 11:01
723 acessos
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