Todos os Estados
Alterada a relação de beneficiados nas operações relacionadas com a Copa Mundo Fifa 2014
Ato COTEPE/ICMS 3/2014
06/03/2014 10:43
179 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 3/2014
06/03/2014 10:43
179 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51244/2014
06/03/2014 10:41
360 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 2/2014
06/03/2014 10:36
216 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 3/2014
06/03/2014 10:24
428 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 1/2014
06/03/2014 10:21
518 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46453/2014
06/03/2014 09:36
239 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3536/2014
06/03/2014 09:30
377 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CRPS 1/2014
06/03/2014 09:26
302 acessos
Legislação Comercial
Portaria PGFN 164/2014
06/03/2014 09:11
655 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46452/2014
06/03/2014 09:05
331 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 6/2014
06/03/2014 08:44
254 acessos
Pernambuco
Portaria Conjunta SEFINSEMOC-PE 2/2014
06/03/2014 07:35
288 acessos
Espírito Santo
Portaria SMF-ES 25/2014
28/02/2014 13:08
377 acessos
Espírito Santo
Portaria SMF-ES 24/2014
28/02/2014 13:05
363 acessos
Paraná
Decreto-PR 10294/2014
28/02/2014 12:54
292 acessos
Paraná
Decreto-PR 10287/2014
28/02/2014 12:50
314 acessos
Espírito Santo
Portaria-ES 21/2014
28/02/2014 12:41
330 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 3/2014
28/02/2014 11:42
378 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15233/2014
28/02/2014 11:33
472 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15232/2014
28/02/2014 11:06
515 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6696/2014
28/02/2014 10:52
457 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40436/2014
28/02/2014 10:50
373 acessos
Paraná
Decreto-PR 10286/2014
28/02/2014 10:48
258 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35202/2014
28/02/2014 10:39
660 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46451/2014
28/02/2014 10:21
252 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 2/2014
28/02/2014 10:18
325 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46450/2014
28/02/2014 09:58
245 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 3/2014
28/02/2014 09:50
759 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35203/2014
28/02/2014 09:30
291 acessos
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