Pernambuco
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Instrução Normativa SRE-PE 28/2013
01/11/2013 15:16
286 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 28/2013
01/11/2013 15:16
286 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 223/2013
01/11/2013 15:04
329 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 222/2013
01/11/2013 14:54
308 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 95/2013
01/11/2013 14:51
473 acessos
Bahia
Lei-BA 12917/2013
01/11/2013 14:46
525 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 96/2013
01/11/2013 14:37
312 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50806/2013
01/11/2013 14:25
298 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50809/2013
01/11/2013 14:13
324 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 339/2013
01/11/2013 14:05
678 acessos
Paraná
Lei-PR 17742/2013
01/11/2013 12:14
518 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 941/2013
01/11/2013 12:09
253 acessos
Paraná
Lei-PR 17741/2013
01/11/2013 12:04
290 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50808/2013
01/11/2013 12:01
308 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6572/2013
01/11/2013 12:00
377 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50807/2013
01/11/2013 11:54
328 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50805/2013
01/11/2013 11:47
311 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-SC 551/2013
01/11/2013 11:46
280 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50804/2013
01/11/2013 11:37
305 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50803/2013
01/11/2013 11:27
299 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução INSS 357/2013
01/11/2013 11:25
308 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3419/2013
01/11/2013 11:16
377 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 15815/2013
01/11/2013 11:00
402 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Interministerial MPS-MF 413/2013
01/11/2013 10:32
905 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANVISA-DC 49/2013
01/11/2013 09:54
567 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 19/2013
01/11/2013 09:29
458 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 56/2013
01/11/2013 07:23
275 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1814/2013
31/10/2013 17:27
288 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1813/2013
31/10/2013 17:21
345 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15138/2013
31/10/2013 15:57
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