Rio de Janeiro
Governo estadual altera regras que concedem isenções para realização dos jogos Rio 2016
Lei-RJ 6569/2013
31/10/2013 10:59
276 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6569/2013
31/10/2013 10:59
276 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 226/2013
31/10/2013 10:57
370 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34771/2013
31/10/2013 10:49
339 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 94/2013
31/10/2013 10:42
327 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 28/2013
31/10/2013 10:32
332 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 93/2013
31/10/2013 10:29
305 acessos
Legislação Comercial
Portaria PGF 676/2013
31/10/2013 10:20
350 acessos
Pernambuco
Lei-PE 17921/2013
30/10/2013 17:25
345 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15136/2013
30/10/2013 17:18
313 acessos
Ceará
Lei-CE 10102/2013
30/10/2013 17:15
557 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39974/2013
30/10/2013 17:13
292 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39975/2013
30/10/2013 17:08
399 acessos
Ceará
Lei-CE 10098/2013
30/10/2013 17:03
341 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto -E-MS 28/2013
30/10/2013 16:59
405 acessos
Ceará
Lei-CE 10103/2013
30/10/2013 16:53
386 acessos
Ceará
Lei-CE 10107/2013
30/10/2013 16:42
347 acessos
Pará
Decreto-PA 875/2013
30/10/2013 16:41
398 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23872/2013
30/10/2013 16:29
436 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 25/2013
30/10/2013 16:24
500 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta PGFN-RFB 10/2013
30/10/2013 16:12
321 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50788/2013
30/10/2013 14:10
355 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50787/2013
30/10/2013 13:57
315 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 90/2013
30/10/2013 13:49
337 acessos
Goiás
Decreto-GO 8024/2013
30/10/2013 13:43
396 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 226/2013
30/10/2013 13:31
383 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 44/2013
30/10/2013 12:13
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Goiás
Lei-GO 18191/2013
30/10/2013 12:01
349 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50785/2013
30/10/2013 11:22
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COFIS 82/2013
30/10/2013 11:09
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