Espírito Santo
Estado dispõe sobre o pagamento da meia-entrada para estudantes
Lei-ES 10104/2013
30/10/2013 10:42
344 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10104/2013
30/10/2013 10:42
344 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10102/2013
30/10/2013 10:32
405 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 10/2013
30/10/2013 10:32
255 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 13/2013
30/10/2013 10:30
262 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46342/2013
30/10/2013 10:25
250 acessos
Legislação Comercial
Resolução CAU/BR 59/2013
30/10/2013 10:12
256 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59668/2013
30/10/2013 09:23
386 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 112/2013
30/10/2013 08:57
423 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 31/2013
29/10/2013 21:04
342 acessos
IPI/Importação e Exportação
Decreto 8133/2013
29/10/2013 16:10
354 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 12872/2013
29/10/2013 15:48
478 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 91/2013
29/10/2013 11:56
267 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 680/2013
29/10/2013 11:47
1k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 92/2013
29/10/2013 11:43
308 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 12/2013
29/10/2013 11:32
230 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 28/2013
29/10/2013 11:26
268 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 4423/2013
29/10/2013 10:38
432 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13789/2013
29/10/2013 09:55
458 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 223/2013
29/10/2013 09:53
341 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2390/2013
29/10/2013 09:45
442 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 12865/2013
28/10/2013 16:52
606 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta PGFN-RFB 7/2013
28/10/2013 16:26
581 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 12873/2013
28/10/2013 15:29
1,2k acessos
Ceará
Decreto-CE 31316/2013
28/10/2013 14:32
371 acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 152/2013
28/10/2013 14:30
427 acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 151/2013
28/10/2013 14:26
396 acessos
Tocantins
Instrução Normativa DGT-TO 34/2013
28/10/2013 14:14
371 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34463/2013
28/10/2013 14:02
334 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 111/2013
28/10/2013 14:01
428 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 16147/2013
28/10/2013 13:55
293 acessos
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