São Paulo
SP inclui diversos produtos no regime de substituição tributária
Decreto-SP 59621/2013
21/10/2013 10:03
328 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59621/2013
21/10/2013 10:03
328 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 55/2013
21/10/2013 09:46
472 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59620/2013
21/10/2013 09:36
295 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59619/2013
21/10/2013 09:18
287 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 53/2013
21/10/2013 06:48
858 acessos
Rondônia
Comunicado EPCF/GEFIS-RO 42/2013
21/10/2013 06:39
326 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 938/2013
18/10/2013 18:36
224 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 16271/2013
18/10/2013 17:58
498 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18297/2013
18/10/2013 17:15
425 acessos
Tocantins
Instrução Normativa DGT-TO 30/2013
18/10/2013 16:30
338 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 218/2013
18/10/2013 16:24
578 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 113/2013
18/10/2013 16:21
494 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1965/2013
18/10/2013 16:14
391 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 130/2013
18/10/2013 16:13
194 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 127/2013
18/10/2013 16:09
301 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 128/2013
18/10/2013 16:08
245 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 129/2013
18/10/2013 16:07
263 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 111/2013
18/10/2013 16:01
531 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 126/2013
18/10/2013 15:59
262 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39953/2013
18/10/2013 15:58
326 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 112/2013
18/10/2013 15:56
427 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 135/2013
18/10/2013 15:55
342 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 125/2013
18/10/2013 15:54
198 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 110/2013
18/10/2013 15:45
796 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 120/2013
18/10/2013 15:45
252 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 124/2013
18/10/2013 15:44
261 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39952/2013
18/10/2013 15:40
399 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 123/2013
18/10/2013 15:37
337 acessos
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