Todos os Estados
Confaz dispõe sobre o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Resolução CONFAZ 32/2019
01/11/2019 10:38
88 acessos
Todos os Estados
Resolução CONFAZ 32/2019
01/11/2019 10:38
88 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64552/2019
01/11/2019 10:03
596 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46815/2019
01/11/2019 09:47
640 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8598/2019
01/11/2019 09:45
158 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1195/2019
01/11/2019 09:39
10,4k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 328/2019
01/11/2019 09:21
290 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 28/2019
01/11/2019 09:08
74 acessos
Ceará
Lei-CE 17087/2019
31/10/2019 14:15
1,6k acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 301/2019
31/10/2019 12:34
68 acessos
Pernambuco
Lei-PE 18651/2019
31/10/2019 12:13
232 acessos
Pernambuco
Lei-PE 18650/2019
31/10/2019 12:10
259 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4527/2019
31/10/2019 10:47
1,2k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 43/2019
31/10/2019 10:41
201 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39661/2019
31/10/2019 10:24
237 acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1913/2019
31/10/2019 10:11
1,5k acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa SDA 28/2019
31/10/2019 10:06
741 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 209/2019
31/10/2019 09:41
74 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 887/2019
31/10/2019 09:38
133 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8596/2019
31/10/2019 09:35
725 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 888/2019
31/10/2019 09:32
271 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1195/2019
31/10/2019 09:19
18,5k acessos
Ceará
Decreto-CE 33321/2019
30/10/2019 17:04
354 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54844/2019
30/10/2019 14:01
163 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54838/2019
30/10/2019 12:38
370 acessos
Acre
Decreto-AC 4538/2019
30/10/2019 12:17
211 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54844/2019
30/10/2019 12:10
190 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54843/2019
30/10/2019 12:10
1,9k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54838/2019
30/10/2019 12:10
211 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 48157/2019
30/10/2019 12:04
162 acessos
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