Rio de Janeiro
Detran dispõe sobre a correção de dados na carteira de identidade sem ônus para o usuário
Portaria DETRAN-RJ 5738/2019
15/10/2019 08:20
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Rio de Janeiro
Portaria DETRAN-RJ 5738/2019
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Decreto 10060/2019
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Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC-DF 16/2019
15/10/2019 07:03
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Pará
Lei-PA 8902/2019
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Piauí
Lei-PI 7276/2019
14/10/2019 10:37
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Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 1601/2019
14/10/2019 10:24
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São Paulo
Portaria-SP 268/2019
14/10/2019 10:23
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Todos os Estados
Convênio ICMS 183/2019
14/10/2019 10:13
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Todos os Estados
Convênio ICMS 182/2019
14/10/2019 10:11
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Todos os Estados
Convênio ICMS 181/2019
14/10/2019 10:09
172 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 180/2019
14/10/2019 10:08
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Todos os Estados
Convênio ICMS 179/2019
14/10/2019 10:05
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Convênio ICMS 178/2019
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Todos os Estados
Convênio ICMS 177/2019
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Convênio ICMS 176/2019
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Convênio ICMS 175/2019
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