Espírito Santo
Município de Vitória dispensa a exigência de alvará para atividades consideradas de baixo risco
Decreto-ES 17876/2019
11/10/2019 09:33
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Espírito Santo
Decreto-ES 17876/2019
11/10/2019 09:33
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Todos os Estados
Convênio ICMS 151/2019
11/10/2019 09:31
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Todos os Estados
Convênio ICMS 150/2019
11/10/2019 09:30
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/2019
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Bahia
Decreto-BA 31583/2019
11/10/2019 09:29
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Todos os Estados
Convênio ICMS 149/2019
11/10/2019 09:29
30 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 148/2019
11/10/2019 09:27
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Todos os Estados
Convênio ICMS 147/2019
11/10/2019 09:26
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Todos os Estados
Convênio ICMS 146/2019
11/10/2019 09:24
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Todos os Estados
Ajuste Sinief 17/2019
11/10/2019 09:22
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 152/2019
11/10/2019 09:19
212 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 151/2019
11/10/2019 09:13
71 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 69/2019
11/10/2019 09:13
2,3k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 153/2019
11/10/2019 09:05
113 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 156/2019
11/10/2019 09:00
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Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 881/2019
11/10/2019 08:30
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 25/2019
10/10/2019 15:45
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 565/2019
10/10/2019 15:28
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 86/2019
10/10/2019 10:36
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Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 23/2019
10/10/2019 10:05
79 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 19/2019
10/10/2019 10:03
59 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 261/2019
10/10/2019 09:31
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 41/2019
10/10/2019 09:25
126 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 281/2019
10/10/2019 09:17
530 acessos
Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5760/2019
10/10/2019 09:05
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Minas Gerais
Decreto-MG 47730/2019
10/10/2019 08:49
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 5/2019
10/10/2019 08:40
79 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 4/2019
10/10/2019 08:35
217 acessos
Bahia
Lei-BA 9490/2019
09/10/2019 13:48
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