CONTEÚDO LEGISLAÇÃO

Paraná

Divulgados os prazos de pagamento do IPVA/2012

Edital SEFA-PR 1/2012

08/01/2012 06:09

278 acessos

Bahia

Governo dispõe sobre a devolução ficta de eletrodomésticos beneficiados com redução do IPI

Decreto-BA 7663/2012

08/01/2012 06:09

297 acessos

Espírito Santo

Governo dispõe sobre a devolução ficta de eletrodomésticos beneficiados com redução do IPI

Decreto-ES 7663/2012

08/01/2012 06:09

253 acessos

Rio de Janeiro

Governo dispõe sobre a devolução ficta de eletrodomésticos beneficiados com redução do IPI

Decreto-RJ 7663/2012

08/01/2012 06:09

264 acessos

Pernambuco

Governo efetua ajustes na utilização de crédito presumido nas saídas internas de frango e produtos resultantes de sua matança

Decreto-PE 37712/2012

08/01/2012 06:09

294 acessos

Paraná

Fazenda estabelece horário de atendimento ao público em unidades administrativas da Receita Estadual

Resolução SEFA-PR 112/2012

08/01/2012 06:09

357 acessos

Pernambuco

Regulamentada a concessão de crédito presumido nas saídas interestaduais de suprimentos de informática

Decreto-PE 37711/2012

08/01/2012 06:09

308 acessos

Minas Gerais

Prefeitura regulamenta o serviço de motofrete

Portaria BHTRANS/DPR-MG 129/2012

08/01/2012 06:09

343 acessos

Rio Grande do Sul

Prefeito concede benefício para terrenos não edificados

Lei Complementar-RS 683/2012

08/01/2012 06:09

252 acessos

Goiás

Estado estabelece procedimentos para quitação de débitos do ICMS decorrentes das prestações dos serviços de comunicações

Instrução Normativa GSF-GO 1081/2012

08/01/2012 06:09

231 acessos

Rio Grande do Sul

Porto Alegre fixa o Calendário Fiscal para 2012

Decreto-RS 17598/2012

08/01/2012 06:09

269 acessos

Rio Grande do Sul

Fixado o valor da UPF-RS – Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, a vigorar no exercício de 2012

Instrução Normativa RE-RS 95/2012

08/01/2012 06:09

573 acessos

Distrito Federal

Governo institui programa que concede benefícios fiscais para os atacadistas

Lei-DF 4731/2012

08/01/2012 06:09

298 acessos

Distrito Federal

Atualizados os valores da Taxa de Limpeza Pública

Ato Declaratório SUREC-DF 1/2012

08/01/2012 06:09

207 acessos

Rio Grande do Sul

Fixada UIF-RS de novembro e dezembro

Instrução Normativa RE-RS 96/2012

08/01/2012 06:09

326 acessos

Distrito Federal

DF suspende exigibilidade e concede remissão do ICMS sobre prestações de serviços de transporte e de comunicação

Lei-DF 4732/2012

08/01/2012 06:09

333 acessos

Distrito Federal

Portaria SF-DF 172/2012

Portaria SF-DF 172/2012

08/01/2012 06:09

253 acessos

Goiás

Lei-GO 9116/2012

08/01/2012 06:09

283 acessos

Goiás

Distribuidores de energia elétrica têm redução de encargos no pagamento de ICMS

Lei-GO 17506/2012

08/01/2012 06:09

283 acessos

Goiás

Alterada a Lei que concede benefícios fiscais a grupos econômicos

Lei-GO 17514/2012

08/01/2012 06:09

345 acessos

Goiás

Estado reduz o percentual de crédito outorgado pelo prestador de serviço de telecomunicação

Decreto-GO 7520/2012

08/01/2012 06:09

362 acessos

Goiás

Alteradas as normas para isenção do ICMS nas aquisições de reboque, semirreboque e ônibus novo

Lei-GO 17515/2012

08/01/2012 06:09

387 acessos

Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com arroz, feijão, tomate, gado e peixe

Instrução Normativa SAT-GO 281/2012

08/01/2012 06:09

277 acessos

Distrito Federal

Atualizada a Portaria que trata da substituição tributária nas operações com pneumáticos

Portaria SF-DF 173/2012

08/01/2012 06:09

255 acessos

Ceará

Fazenda divulga os prazos para recolhimento do IPVA/2012

Instrução Normativa SEFAZ-CE 48/2012

08/01/2012 06:09

332 acessos

Goiás

Instrução Normativa RFB-GO 1229/2012

Instrução Normativa RFB-GO 1229/2012

08/01/2012 06:09

235 acessos

Distrito Federal

RFB estabelece normas para parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional

Instrução Normativa RFB-DF 1229/2012

08/01/2012 06:09

241 acessos

Distrito Federal

Estado concede remissão parcial do imposto devido por empresas de comunicação

Lei-DF 4719/2012

08/01/2012 06:09

256 acessos

Pernambuco

Confaz divulga o valor de referência do ICMS para farinha de trigo e trigo em grão nacional

Ato COTEPE/ICMS-PE 53/2012

08/01/2012 06:09

247 acessos

Ceará

RFB estabelece normas para parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional

Instrução Normativa RFB-CE 1229/2012

08/01/2012 06:09

260 acessos