Minas Gerais
Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Ato COTEPE/PMPF-MG 22/2011
25/11/2011 22:15
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Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 22/2011
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Decreto-SP 57524/2011
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Decreto -R-ES 2895/2011
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Despacho Confaz-ES 210/2011
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Despacho Confaz-MG 210/2011
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Ato CN-ES 43/2011
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Espírito Santo
Decreto-ES 7614/2011
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Espírito Santo
Medida Provisória-ES 549/2011
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Resolução CGSN-SC 92/2011
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Santa Catarina
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Ato Declaratório Confaz-SC 16/2011
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Despacho Confaz-SC 210/2011
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Decreto-SC 656/2011
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Decreto-SC 654/2011
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Decreto-SC 655/2011
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Resolução CGSN-RS 92/2011
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Rio Grande do Sul
Despacho Confaz-RS 210/2011
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Decreto-RS 48601/2011
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Instrução Normativa RE-RS 86/2011
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