Rio Grande do Sul
Fazenda incorpora normas relativas aos serviços não medidos de televisão por assinatura via satélite
Instrução Normativa RE-RS 85/2011
24/11/2011 21:08
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 85/2011
24/11/2011 21:08
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48576/2011
24/11/2011 21:08
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 80/2011
24/11/2011 21:08
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 84/2011
24/11/2011 21:08
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 83/2011
24/11/2011 21:08
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48574/2011
24/11/2011 21:08
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48573/2011
24/11/2011 21:08
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48575/2011
24/11/2011 21:08
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2700/2011
24/11/2011 21:08
300 acessos
Rio Grande do Sul
Ato Declaratório Confaz-RS 16/2011
24/11/2011 21:08
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Rio de Janeiro
Deliberação JUCERJA-RJ 52/2011
24/11/2011 21:08
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48602/2011
24/11/2011 21:08
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6076/2011
24/11/2011 21:08
298 acessos
Rio de Janeiro
Medida Provisória-RJ 549/2011
24/11/2011 21:07
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa SMF-RJ 13/2011
24/11/2011 21:07
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 11052/2011
24/11/2011 21:07
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7619/2011
24/11/2011 21:07
286 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7604/2011
24/11/2011 21:07
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7614/2011
24/11/2011 21:07
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Rio de Janeiro
Resolução CGSN-RJ 92/2011
24/11/2011 21:07
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 22/2011
24/11/2011 21:07
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Rio de Janeiro
Ato CN-RJ 44/2011
24/11/2011 21:07
250 acessos
Rio de Janeiro
Despacho Confaz-RJ 210/2011
24/11/2011 21:07
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6085/2011
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Paraná
Decreto-PR 3263/2011
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Paraná
Ato CN-PR 44/2011
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Paraná
Medida Provisória-PR 549/2011
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Paraná
Despacho Confaz-PR 210/2011
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Paraná
Resolução CGSN-PR 92/2011
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