Pernambuco
Estabelecidas as sanções aplicáveis aos estabelecimentos que operam com produtos falsificados ou contrabandeados
Lei-PE 14431/2011
17/10/2011 11:33
286 acessos
Pernambuco
Lei-PE 14431/2011
17/10/2011 11:33
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Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 19/2011
17/10/2011 11:33
229 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 19/2011
17/10/2011 11:33
236 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 19/2011
17/10/2011 11:33
234 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 19/2011
17/10/2011 11:33
228 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 19/2011
17/10/2011 11:33
246 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 19/2011
17/10/2011 11:33
219 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 68/2011
17/10/2011 11:33
209 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 33239/2011
17/10/2011 11:33
596 acessos
Distrito Federal
Protocolo ICMS-DF 64/2011
17/10/2011 11:33
288 acessos
Legislação Comercial
Decreto 7584/2011
15/10/2011 08:59
310 acessos
Legislação Comercial
Decreto 7581/2011
15/10/2011 08:59
777 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 7578/2011
15/10/2011 08:59
268 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 7578/2011
15/10/2011 08:59
415 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SIT 91/2011
15/10/2011 08:59
468 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 12506/2011
15/10/2011 08:59
717 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 12507/2011
15/10/2011 08:59
522 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 12507/2011
15/10/2011 08:59
462 acessos
Legislação Comercial
Resolução Normativa ANS-DC 270/2011
15/10/2011 08:59
377 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SIT 277/2011
15/10/2011 08:59
250 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COTIR 28/2011
15/10/2011 08:59
224 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COTIR 27/2011
08/10/2011 21:01
234 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SIT 91/2011
08/10/2011 21:01
329 acessos
Legislação Comercial
Resolução CFC 1360/2011
08/10/2011 21:01
306 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 74/2011
08/10/2011 21:01
209 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DNRC 115/2011
08/10/2011 21:01
451 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DNRC 114/2011
08/10/2011 21:01
381 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1197/2011
08/10/2011 21:01
266 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 7574/2011
08/10/2011 21:01
835 acessos
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