Pernambuco
Estabelecidas as sanções aplicáveis aos estabelecimentos que operam com produtos falsificados ou contrabandeados
Lei-PE 14431/2011
17/10/2011 11:33
278 acessos
Pernambuco
Lei-PE 14431/2011
17/10/2011 11:33
278 acessos
Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 19/2011
17/10/2011 11:33
227 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 19/2011
17/10/2011 11:33
233 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 19/2011
17/10/2011 11:33
232 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 19/2011
17/10/2011 11:33
222 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 19/2011
17/10/2011 11:33
240 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 19/2011
17/10/2011 11:33
217 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 68/2011
17/10/2011 11:33
204 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 33239/2011
17/10/2011 11:33
583 acessos
Distrito Federal
Protocolo ICMS-DF 64/2011
17/10/2011 11:33
282 acessos
Legislação Comercial
Decreto 7584/2011
15/10/2011 08:59
304 acessos
Legislação Comercial
Decreto 7581/2011
15/10/2011 08:59
770 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 7578/2011
15/10/2011 08:59
258 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 7578/2011
15/10/2011 08:59
413 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SIT 91/2011
15/10/2011 08:59
459 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 12506/2011
15/10/2011 08:59
706 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 12507/2011
15/10/2011 08:59
516 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 12507/2011
15/10/2011 08:59
457 acessos
Legislação Comercial
Resolução Normativa ANS-DC 270/2011
15/10/2011 08:59
363 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SIT 277/2011
15/10/2011 08:59
246 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COTIR 28/2011
15/10/2011 08:59
221 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COTIR 27/2011
08/10/2011 21:01
231 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SIT 91/2011
08/10/2011 21:01
316 acessos
Legislação Comercial
Resolução CFC 1360/2011
08/10/2011 21:01
297 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 74/2011
08/10/2011 21:01
205 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DNRC 115/2011
08/10/2011 21:01
449 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DNRC 114/2011
08/10/2011 21:01
373 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1197/2011
08/10/2011 21:01
257 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 7574/2011
08/10/2011 21:01
827 acessos
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